03/09/2025 07:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
05/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:11

Juntada de Pedido de Substabelecimento
20/07/2025 18:06

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 16:58

Emissão da Relação
12/07/2025 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.
12/07/2025 19:02

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:40

Juntada de Ofício
01/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:04

Prazo em Curso
30/06/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 08:11

Autos preparados para expedição
27/06/2025 08:11

Emissão da Relação
26/06/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 21:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:02

Expedição de Ofício.
16/06/2025 20:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:37

Prazo em Curso
16/06/2025 04:20

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP) Processo 0803206-61.2024.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosailda Francisca Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Prossiga-se como cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, atentando-se ao disposto no art. 269, § 3º, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresentar impugnação, podendo alegar quaisquer das matérias insertas no art. 535 do CPC Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se de imediato o pagamento (RPV ou Precatório), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença.

Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
13/06/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 19:45

Autos preparados para expedição
12/06/2025 19:45

Emissão da Relação
12/06/2025 11:03

Evolução da Classe Processual
12/06/2025 11:02

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/06/2025 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 19:21

Recebida petição inicial
09/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:26

Processo Reativado
04/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:07

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:00

Prazo em Curso
15/04/2025 13:44

Prazo em Curso
12/04/2025 01:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 21:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:40

Prazo em Curso
24/03/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 15:03

Autos preparados para expedição
20/03/2025 15:03

Emissão da Relação
12/03/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:34

Registro de Sentença
12/03/2025 15:34

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
12/03/2025 08:52

Conclusos para julgamento
20/02/2025 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
20/02/2025 01:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:43

Prazo em Curso
17/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP) Processo 0803206-61.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosailda Francisca Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes.

Oportunamente, volte-me conclusos.
11/02/2025 21:19

Prazo em Curso
11/02/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 15:21

Emissão da Relação
10/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:26

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP) Processo 0803206-61.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosailda Francisca Alves - Parte autora manifestar acerca da contestação de f. 120-123
05/02/2025 22:23

Prazo em Curso
05/02/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 09:24

Emissão da Relação
17/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.
26/11/2024 05:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:24

Prazo em Curso
18/11/2024 23:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:01

Expedição de Carta.
18/11/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP) Processo 0803206-61.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosailda Francisca Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc.

II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, o Ofício n. 060.029/16 - AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul.

No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal.

Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil.
08/11/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 16:53

Autos preparados para expedição
07/11/2024 16:53

Emissão da Relação
07/11/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 14:20

Proferida decisão interlocutória
06/11/2024 17:50

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:03

Informação do Sistema
06/11/2024 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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