TJMS - 0036941-05.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CONSTRUINDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LT

CNPJ: 73.678.054/0001-84

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 12:34

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 12:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0036941-05.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construindo Materiais Para Construcao Lt - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 31/10/2024 22:37

    Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 09:39

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2024 09:16

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:23

    Registro de Sentença

  • 22/10/2024 15:23

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 11:36

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 17:46

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:32

    Autos preparados para expedição

  • 14/06/2023 09:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

  • 17/03/2023 17:53

    Prazo em Curso

  • 17/03/2023 09:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2023 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 02:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

  • 17/06/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:52

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2022 17:31

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2022 17:31

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2022 16:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/10/2021 15:07

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2021 15:07

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2019 17:30

    Processo Reativado

  • 16/01/2018 15:10

    Prazo em Curso

  • 12/01/2018 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/12/2017 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2017 18:52

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2017 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 11:59

    HP/Baixa da parte

  • 05/05/2017 08:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2017 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2015 12:31

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 11:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 05:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/06/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 23/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2012 12:00

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/09/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 30/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/08/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2011 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 16/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/02/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/05/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 27/04/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 07/07/2006 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 13/02/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 03/02/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/02/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 31/01/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 19/01/2006 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 19/01/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 14/09/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 01/08/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 05/01/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 31/01/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 26/10/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2001

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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