TJMS - 0801769-02.2022.8.12.0043
1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/02/2025 01:44
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 20:40
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 20:40
Expedição de tipo de documento.
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04/02/2025 16:34
de Instrução e Julgamento
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04/02/2025 11:11
Juntada de Petição de tipo
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02/12/2024 11:34
Decorrido prazo de parte
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02/12/2024 11:33
Expedição de tipo de documento.
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22/11/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801769-02.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleci Teresa Scheuer Rech - Autos em saneamento.
Não há preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado.
Nos termos do artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil, delimito o fato sobre o qual recairá a atividade probatória: a) a existência dos requisitos para a concessão da aposentadoria vindicada pela parte autora.
Tenho por necessária a dilação probatória e, para tanto, defiro a produção de prova testemunhal.
Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 04/02/2025, às 14h.
O ato será realizado presencialmente, devendo a parte autora e as testemunhas comparecerem ao forum desta comarca de São Gabriel do Oeste/MS, salvo os que residem fora da comarca, que poderão ser ouvidos por meio de videoconferência (Sistema Microsoft TEAMS).
Fica facultada a participação por videoconferência dos respectivos representantes processuais, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, os quais não precisarão se deslocar até o fórum.
Registre-se que aquele que participa remotamente do ato (por videoconferência) tem o ônus de possuir equipamento e recurso técnico que lhe permita participar de forma efetiva na audiência pelo modo telepresencial.
As partes devem apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o número de registro de identidade (RG) e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.
De responsabilidade das partes, por meio de seus patronos, informar e intimar as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo providenciar a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º. É conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.
Se a testemunha for servidor público ou militar, deverá ser ela requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, conforme artigo 455, parágrafo 4º, inciso III, do Código de Processo Civil (Correio - AR).
Se a testemunha tiver sido arrolada pelo Ministério Público Estadual ou pela Defensoria Pública Estadual, a intimação deverá ser feita pelo Juízo, nos moldes do artigo 455, parágrafo 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil, implementando-se a medida pelo correio - AR/MP, salvo se não atendido o endereço pela Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos - EBCT, caso em que a intimação deverá ser feita por mandado. Às providências e intimações necessárias. -
06/11/2024 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/11/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 21:27
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 21:26
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 21:22
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 21:22
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 16:38
Expedição de tipo de documento.
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19/08/2024 16:37
de Instrução e Julgamento
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12/08/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 14:18
Recebidos os autos
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28/06/2024 10:27
Decisão de Saneamento e Organização
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12/03/2024 11:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/11/2023 03:14
Decorrido prazo de parte
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22/11/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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04/11/2023 20:55
Juntada de Petição de tipo
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14/10/2023 00:22
Expedição de tipo de documento.
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04/10/2023 12:03
Expedição de tipo de documento.
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04/10/2023 12:01
Expedição de tipo de documento.
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28/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/09/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 13:11
Recebidos os autos
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25/09/2023 13:11
Decisão ou Despacho
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23/05/2023 12:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/05/2023 15:41
Juntada de Petição de tipo
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16/05/2023 03:31
Decorrido prazo de parte
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19/04/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/04/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 08:56
Juntada de Petição de tipo
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27/02/2023 02:33
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2023 14:03
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2023 12:50
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/12/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 22:14
Recebidos os autos
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24/11/2022 22:14
Determinada Requisição de Informações
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03/10/2022 19:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/09/2022 14:00
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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26/09/2022 13:59
Expedição de tipo de documento.
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26/09/2022 13:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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23/09/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 17:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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