TJMS - 0035518-44.2000.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SANTO EUGENIO COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ: 70.365.390/0001-89

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 12:34

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 12:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0035518-44.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Santo Eugenio Comercio de Gas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 31/10/2024 22:37

    Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 09:39

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2024 09:16

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:23

    Registro de Sentença

  • 22/10/2024 15:23

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 11:40

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2023 19:44

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:35

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 14:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/01/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 11:20

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2022 18:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 16:31

    Processo Reativado

  • 31/07/2018 15:40

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 15:38

    Processo convertido em eletrônico

  • 13/02/2015 16:54

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2014 15:38

    Prazo em Curso

  • 23/07/2014 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2014 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2014 14:47

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2014 16:42

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/02/2014 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2014 17:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/01/2014 16:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/12/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 22/11/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2013 12:00

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 03/07/2013 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/04/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/04/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2013 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2013.

  • 03/05/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2010 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 07/04/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 07/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/03/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 27/03/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 21/11/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 03/11/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 03/11/2008 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2008.

  • 21/12/2007 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 17/09/2007 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 11/12/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 18/09/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/09/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 12/09/2006 12:00

    Conclusos

  • 01/09/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 01/09/2006 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 01/09/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 23/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 25/08/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 26/09/2003 12:00

    Juntada de NULL

  • 27/09/2002 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 18/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 01/12/2000 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2001

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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