TJMS - 0826911-38.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ODELIR ANTONIO CASEIRO

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 11:34

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0826911-38.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Odelir Antonio Caseiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 30/10/2024 21:29

    Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/10/2024 18:32

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2024 18:12

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 16:49

    Prazo em Curso

  • 16/10/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:02

    Registro de Sentença

  • 16/10/2024 11:02

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 15:52

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 22/03/2022 16:51

    Prazo em Curso

  • 18/01/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 21:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/10/2020 18:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.

  • 30/08/2020 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 18:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2020.

  • 07/08/2020 07:19

    Prazo em Curso

  • 24/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2020 13:59

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2019 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2018 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 14:23

    Processo Reativado

  • 16/03/2017 08:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2017 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 17:44

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2016 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2015 14:42

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 14:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/11/2015 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2015 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2015 11:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/09/2015 18:18

    Documento Digitalizado

  • 30/09/2015 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2015 18:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2015 18:02

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2015 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2015 17:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/09/2015 17:35

    Prazo em Curso

  • 08/09/2015 16:54

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2015 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2015 16:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2015.

  • 08/09/2015 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2015 16:04

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 16:04

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 16:04

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 16:04

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 16:04

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 16:04

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 16:02

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 16:01

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 16:01

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 16:01

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 16:01

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 16:01

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 16:00

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 16:00

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 16:00

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 15:53

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 15:53

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 15:51

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 15:51

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 15:51

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 15:50

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 15:50

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 15:50

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2015 15:48

    Documento Digitalizado

  • 27/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/01/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/09/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/09/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2012 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/10/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 30/09/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/11/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 23/10/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 18/10/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 06/08/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 25/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2002

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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