17/03/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 11:34

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
02/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0827344-42.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Solução Material de Construção Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
30/10/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 18:32

Autos preparados para expedição
29/10/2024 18:13

Emissão da Relação
16/10/2024 16:40

Prazo em Curso
16/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:03

Registro de Sentença
16/10/2024 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/10/2024 19:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:53

Conclusos para julgamento
08/10/2024 15:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
30/05/2019 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2018 16:19

Prazo em Curso
05/12/2018 18:24

Expedição de Mandado.
13/09/2017 17:50

Autos preparados para expedição
13/09/2017 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.
19/08/2017 07:02

Prazo em Curso
16/08/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2017 18:42

Expedição de Carta.
04/04/2017 14:36

Autos preparados para expedição
03/02/2016 13:27

Processo Desarquivado
02/02/2016 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2015 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2015 13:53

Arquivado Provisoriamente
19/11/2015 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2015 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2015 17:23

Conclusos para despacho
18/11/2015 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2015.
17/11/2015 18:48

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/07/2015 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2015 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/07/2015 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/05/2014 17:40

Expedição de Certidão.
23/05/2014 17:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2014 17:36

Juntada de NULL
23/05/2014 17:36

Juntada de Mandado
23/05/2014 17:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2014 17:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2014 17:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2014 17:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2014 17:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2014 17:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2014 17:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
10/09/2012 12:00

Juntada de Mandado
25/08/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
09/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
28/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2002

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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