17/09/2025 13:03

Baixa Definitiva
17/09/2025 11:22

Transitado em Julgado em "data"
20/08/2025 14:20

Prazo em Curso
18/08/2025 03:34

Certidão
07/08/2025 13:45

Certidão
07/08/2025 12:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/08/2025 03:06

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804031-44.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Felipe Augusto da Costa Souza Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
06/08/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 08:12

Negação de Seguimento
27/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
26/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:00

Prazo em Curso
22/05/2025 05:38

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 04:26

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804031-44.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Felipe Augusto da Costa Souza Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
21/05/2025 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2025 17:55

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 17:05

Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:31

Processo Dependente Iniciado
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804031-44.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Felipe Augusto da Costa Souza Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804031-44.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Felipe Augusto da Costa Souza Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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