17/09/2025 13:03

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/09/2025 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/02/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:10

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 15:10

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0804031-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Augusto da Costa Souza - Intimação da decisão interlocutória de p. 403: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
01/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:00

Recebidos os autos
28/10/2024 21:00

Decisão ou Despacho
28/10/2024 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:24

Homologada a Transação
04/09/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 19:03

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:02

Recebidos os autos
16/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:11

de Conciliação
17/05/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
12/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 19:02

Recebidos os autos
28/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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