23/07/2025 14:49

Recebidos os autos
11/07/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:43

Processo Desarquivado
06/06/2025 14:34

Recebidos os autos
06/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 15:47

Arquivado Provisoriamente
20/05/2025 15:44

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 07:03

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:58

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 11:58

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:53

Processo Desarquivado
26/11/2024 18:19

Arquivado Provisoriamente
26/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 04:28

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0818696-07.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nazario da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
20/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:37

Recebidos os autos
11/11/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0818696-07.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nazario da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:17

Transitado em Julgado em data
08/11/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:49

Recebidos os autos
07/11/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0818696-07.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nazario da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
30/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:05

Realizado Cálculo de Liquidação
17/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:32

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 15:32

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:07

Recebidos os autos
18/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
12/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 08:05

Decorrido prazo de parte
25/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:20

Recebidos os autos
16/01/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:09

Recebidos os autos
18/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 15:22

Transitado em Julgado em data
23/08/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:47

Homologada a Transação
14/07/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 17:48

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2023 15:05

Recebidos os autos
29/03/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:47

Recebidos os autos
24/10/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 06:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 05:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 03:57

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 03:57

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 03:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2022 17:50

Recebidos os autos
19/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 15:24

Evolução da Classe Processual
13/06/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:31

Recebidos os autos
06/06/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 17:36

Recebidos os autos
11/03/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2022 01:06

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 10:04

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2022 09:47

Transitado em Julgado em data
15/02/2022 13:51

Recebidos os autos
15/02/2022 13:51

Recebidos os autos
05/10/2021 12:20

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2021 12:20

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2021 12:15

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 14:27

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 14:21

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 08:01

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 08:01

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2021 11:32

Juntada de Petição de tipo
18/08/2021 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:02

Recebidos os autos
16/08/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 17:40

Expedição de tipo de documento.
11/08/2021 11:35

Recebidos os autos
11/08/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 00:59

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 13:24

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 13:23

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:46

Recebidos os autos
16/07/2021 16:46

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:46

Homologada a Transação
16/07/2021 13:13

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:16

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2021 13:05

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 17:37

Recebidos os autos
12/02/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
07/02/2021 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2021 11:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 11:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2021 10:59

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 05:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 10:17

Recebidos os autos
11/12/2020 10:17

Juntada de Petição de tipo
12/11/2020 18:38

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2020 14:22

Recebidos os autos
12/11/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 22:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 22:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2020 13:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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