06/08/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 09:23

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 16:50

Prazo em Curso
29/06/2025 23:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801504-49.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Argeo Fochesato - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - "Diante do exposto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, JULGO procedentes os pedidos formulados por Argeo Fochesato em desfavor do DETRAN-Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul para declarar a nulidade do procedimento administrativo n° 002794/2023 de suspensão do direito de dirigir, com efeitos ex tunc."
13/06/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 09:44

Emissão da Relação
04/06/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:23

Registro de Sentença
02/06/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
07/03/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:43

Emissão da Relação
06/02/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 07:57

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801504-49.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Argeo Fochesato - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU).”
11/11/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 09:23

Emissão da Relação
05/11/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:30

Expedição de Carta.
24/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 16:20

Emissão da Relação
05/09/2024 16:57

Prazo em Curso
23/08/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 15:00

Proferida decisão interlocutória
23/08/2024 12:49

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:01

Informação do Sistema
19/08/2024 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/08/2024 13:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/08/2024 13:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/08/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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