25/06/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:52

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 22:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 22:47

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:47

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:47

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:47

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:47

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:47

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:47

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:47

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 22:47

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 22:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 22:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:33

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:33

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 22:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 22:33

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:32

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:32

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:32

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:32

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:32

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:32

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 22:32

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 22:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 22:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 22:30

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:30

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 22:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 22:30

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 22:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 22:24

Baixa Definitiva
24/06/2025 22:06

Baixa Definitiva
12/06/2025 17:58

Baixa Definitiva
12/06/2025 17:37

Certidão Cartorária
12/06/2025 17:36

Baixa Definitiva
12/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 23:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0854788-49.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul - SINTSS/MS Repre.

Legal: Alexandre Júnior Costa Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul - SINTSS/MS.
06/05/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
01/05/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:01

Publicação
30/04/2025 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 15:00

Recurso Extraordinário não admitido
28/04/2025 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:08

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 07:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 07:35

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0854788-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Embargante: Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul - SINTSS/MS Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Repre.

Legal: Alexandre Júnior Costa Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854788-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul - SINTSS/MS Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Repre.

Legal: Alexandre Júnior Costa Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Apelada: Funsau - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul-saúde-ms EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL COLETIVA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SAÚDE - PEDIDO DE INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NÃO CABIMENTO - LEI ESTADUAL N. 1.102/1990 E DECRETO ESTADUAL N. 7.960/1994 - REQUISITOS REGULAMENTADOS - IMPLANTAÇÃO QUE NÃO É AUTOMÁTICA, IMEDIATA E NEM OBRIGATÓRIA - REQUISITOS E FORMA - ATO DISCRICIONÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Conquanto previsto na Lei n. 1.102/1990 e regulamentado pelo Decreto Estadual n. 7.960/1994, a implantação do auxílio-alimentação não é automática, imediata e obrigatória, sendo necessária a avaliação prévia do dirigente do órgão, no exercício de seu poder discricionário, quanto à conveniência e oportunidade da concessão, inclusive com avaliação da questão orçamentária, além da autorização do Governador do Estado e, ainda, a escolha da modalidade a ser concedida (tíquete-alimentação, valor em folha em pagamento ou fornecimento de refeições prontas).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854788-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul - SINTSS/MS Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Repre.

Legal: Alexandre Júnior Costa Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Apelada: Funsau - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul-saúde-ms Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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