27/08/2025 16:50

Prazo em Curso
27/08/2025 16:36

Documento Digitalizado
20/08/2025 13:46

Documento Digitalizado
20/08/2025 13:03

Documento Digitalizado
13/08/2025 18:04

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 17:36

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 16:07

Prazo em Curso
24/07/2025 16:06

Emissão da Relação
24/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802347-16.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Aparecida Soares de Melo Nascimento - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/04/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:06

Prazo em Curso
16/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:52

Emissão da Relação
16/04/2025 09:50

Documento Digitalizado
16/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802347-16.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Aparecida Soares de Melo Nascimento - Ciente do contrato de honoráros anexado às f. 202-203.

Por conseguinte, defiro o pedido, consignando porém que o destaque dos honorários contratuais não possuem preferência de pagamento e devem ser pagos quando da liberação do valor principal, observado o percentual contido no instrumento contratual.

Noticiado o pagamento, voltem os autos conclusos para extinção.
01/11/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 08:24

Autos preparados para expedição
31/10/2024 08:20

Emissão da Relação
17/10/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 16:02

Proferida decisão interlocutória
16/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:14

Juntada de NULL
03/09/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 07:37

Emissão da Relação
16/07/2024 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:53

Documento Digitalizado
27/05/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 11:25

Emissão da Relação
22/04/2024 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:40

Juntada de NULL
19/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:59

Autos preparados para expedição
12/04/2024 12:58

Emissão da Relação
17/02/2024 06:12

Documento Digitalizado
17/02/2024 06:11

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:14

Autos preparados para expedição
09/01/2024 17:30

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:38

Autos preparados para expedição
06/12/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:50

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 06:44

Evolução da Classe Processual
22/11/2023 08:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:46

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023 18:43

Evolução da Classe Processual
13/11/2023 18:41

Processo Reativado
29/10/2023 18:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/08/2023 09:55

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 09:54

Transitado em Julgado em data
20/07/2023 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 11:27

Prazo em Curso
13/07/2023 11:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 01:05

Expedição de Certidão.
09/07/2023 01:05

Expedição de Certidão.
29/06/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
29/06/2023 10:14

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 10:09

Emissão da Relação
29/06/2023 10:08

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:03

Registro de Sentença
26/06/2023 13:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
26/06/2023 13:02

Expedição de NULL.
10/06/2023 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2023 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:12

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:10

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2023 03:56

Prazo em Curso
30/03/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
30/03/2023 10:19

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2023 10:18

Emissão da Relação
20/01/2023 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 15:14

Juntada de Petição de contestação
08/12/2022 09:52

Expedição de Certidão.
08/12/2022 07:24

Expedição de Carta.
08/12/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 07:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/12/2022 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2022 15:53

Proferida decisão interlocutória
06/12/2022 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 15:12

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 13:00

Prazo em Curso
25/11/2022 08:22

Expedição de Certidão.
25/11/2022 06:21

Expedição de Carta.
25/11/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:42

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 09:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:58

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:10

Conclusos para decisão
07/11/2022 14:08

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2022 15:06

Informação do Sistema
04/11/2022 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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