TJMS - 1403058-16.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Zaloar Murat Martins de Souza

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Polo Ativo

Partes

EDILENE BOTELHO BRAGA

CPF *15.***.*64-98

Advogados

ALINE GABRIELA BRANDAO

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DE CAMPO GRANDE - MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTENOR MOTTA DE MORAES NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 18:11

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:38

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 06/06/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:49

    Inclusão em Pauta

  • 28/03/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 17:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 26/03/2023 19:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/03/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 07:11

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 14:36

    Juntada de Informações

  • 10/03/2023 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1403058-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Edilene Botelho Braga Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande - Ms Interessado: Antenor Motta de Moraes Neto Diante do exposto, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido em ocasião oportuna, indefiro o pedido de liminar.

    Notifique-se a autoridade apontada coatora, para, no prazo de dez (10) dias, prestar suas informações.

    Após, colha-se a manifestação Procuradoria-Geral de Justiça.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/03/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 11:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/03/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 01:06

    INCONSISTENTE

  • 09/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1403058-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Edilene Botelho Braga Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande - Ms Interessado: Antenor Motta de Moraes Neto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/03/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 11:20

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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