TJMS - 1419074-11.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 16:13
Arquivado Definitivamente
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07/03/2025 16:13
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 13:47
Expedição de "tipo de documento".
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07/03/2025 13:39
Transitado em Julgado em "data"
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07/01/2025 21:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/01/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 16:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 16:00
Recebidos os autos
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19/12/2024 16:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/12/2024 16:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/12/2024 16:00
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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19/12/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 15:58
Expedição de "tipo de documento".
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19/12/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 15:18
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2024 15:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/12/2024 15:18
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 00:01
Publicação
-
18/12/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 13:57
Provimento
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09/12/2024 05:33
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 00:01
Publicação
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09/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419074-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Johnny Vilhalba Cabral DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/12/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:52
Inclusão em pauta
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05/12/2024 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/12/2024 15:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/12/2024 15:09
Recebidos os autos
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05/12/2024 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/12/2024 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/12/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 15:37
Juntada de tipo de documento
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02/12/2024 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/12/2024 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 23:55
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 15:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/11/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 00:01
Publicação
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419074-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Johnny Vilhalba Cabral DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Assim, concedo a tutela antecipada recursal, a fim de determinar que o agravado forneça, em favor do agravante Jhonny Vilhalba Cabral, além daqueles já determinados em primeiro grau, o atendimento domiciliar com Técnico de Enfermagem 24 horas/dia, na forma prescrita em laudo médico, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro do numerário suficiente para tal disponibilização.
Ainda, determino que todos serviços multiprofissionais domiciliares deferidos nesta oportunidade e em primeiro grau sejam fornecidos conforme prescrição médica, e não na frequência a ser determinada pela equipe NASF ou SAD do Município.
Intime-se o recorrido para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC.
Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.
Intimem-se. -
18/11/2024 13:44
Juntada de tipo de documento
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18/11/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 12:50
Expedição de "tipo de documento".
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18/11/2024 12:50
Expedição de "tipo de documento".
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18/11/2024 12:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/11/2024 12:38
Juntada de tipo de documento
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18/11/2024 09:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/11/2024 09:37
Concedida a Antecipação de tutela
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12/11/2024 12:22
Expedida/Certificada
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12/11/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 12:19
Expedição de "tipo de documento".
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12/11/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 00:35
Expedida/Certificada
-
12/11/2024 00:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/11/2024 00:01
Publicação
-
12/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419074-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Johnny Vilhalba Cabral DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/11/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 17:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/11/2024 17:20
Expedição de "tipo de documento".
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08/11/2024 17:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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08/11/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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