24/01/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:14

Baixa Definitiva
24/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 07:21

Expedição de Ofício.
24/01/2025 07:11

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
22/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:04

Juntada de Ofício
03/12/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:53

INCONSISTENTE
03/12/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419075-93.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Pan S.a.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Agravado: Divaldo Nogueira de Moraes Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASTREINTES - VALOR RAZOÁVEL CONSIDERANDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO AGRAVANTE E A NECESSIDADE DE ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - PRAZO DE 5 DIAS CONCEDIDO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL - ADEQUAÇÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS - TAREFA SINGELA PARA A AGRAVANTE - PRAZO RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Nos termos do art. 497 do CPC, as astreintes têm caráter coercitivo e visam assegurar a efetividade da decisão judicial.

A fixação da multa diária em R$ 200,00 é proporcional, considerando a capacidade econômica do agravante e a necessidade de estímulo ao cumprimento da obrigação.

O prazo de cinco dias para adequação de boletos não é exíguo, considerando a simplicidade da tarefa exigida e a capacidade técnica e operacional da instituição financeira.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:57

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/11/2024 17:52

Conclusos para decisão
25/11/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 21:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419075-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Pan S.a.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Agravado: Divaldo Nogueira de Moraes Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) Pelo exposto, indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo e recebo o presente recurso tão somente em seu efeito devolutivo.

Comunique-se o juízo de primeiro grau, para ciência e cumprimento da presente decisão.

Intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do CPC, responder ao presente Agravo no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Após, conclusos.

Intimem-se.
13/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:17

Expedição de Ofício.
13/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 18:15

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419075-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Pan S.a.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Agravado: Divaldo Nogueira de Moraes Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:30

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:30

Distribuído por prevenção
08/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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