15/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2025 14:32

Emissão da Relação
25/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 22:31

Prazo em Curso
21/07/2025 21:14

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:59

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 14:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/05/2025 21:51

Autos preparados para expedição
28/03/2025 09:37

Prazo em Curso
21/03/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB 15656/MS) Processo 0812493-26.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Centro Radiológico de Campo Grandeltda - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e, no mérito, NEGO-LHES provimento.

No mais, cumpra-se conforme decisão de fls. 109/110.

Intimem-se.
20/03/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 16:23

Emissão da Relação
13/03/2025 21:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 21:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
03/02/2025 08:57

Conclusos para decisão
01/02/2025 03:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.
14/01/2025 21:21

Prazo em Curso
18/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2024 03:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
17/12/2024 15:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/12/2024 13:58

Prazo em Curso
05/11/2024 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB 15656/MS) Processo 0812493-26.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Centro Radiológico de Campo Grandeltda - 2.

Nomeio para realização da perícia o perito cadastrado no CPTEC do TJMS, AGISPEC CONSULTORIA E PERICIA CONTABIL1, que deverá ser intimado a apresentar currículo profissional e proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 2º, do CPC.

Determino, desde já, que o laudo seja apresentado em 30 dias da instalação da perícia, o que certamente se dará após a apresentação de documentos pela concessionária de energia.

Deverá o perito apresentar o laudo, considerando os termos determinados na sentença, bem como os documentos apresentados pelas partes, a fim de apurar o valor a ser restituído pelo Estado de Mato Grosso do Sul ao liquidante, diante da cobrança indevida de ICMS sobre o efetivo consumo de sua Unidade Consumidora, "desde 14/09/2015 até o cumprimento da liminar concedida nos autos, corrigindo-se monetariamente pela Selic desde cada desembolso, e aplicando-se juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação".

Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

Ressalto que, os honorários periciais deverão ser pagos ao final pelo executado.

Cumpridos os atos, vistas às partes e conclusos. 3.

No mais, Adeque-se a classe do processo para que tramite como "liquidação de sentença", devendo as partes constarem como "liquindante" e "liquidado". 4.

A fixação dos honorários sucumbenciais devidos pela fase de conhecimento, serão oportunamente fixados quando da efetiva apuração dos valores devidos.
30/10/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/10/2024 17:40

Emissão da Relação
07/10/2024 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 08:39

Proferida decisão interlocutória
04/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:30

Prazo em Curso
12/06/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 12:50

Emissão da Relação
20/05/2024 14:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/04/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
20/04/2024 01:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2024 16:18

Emissão da Relação
04/04/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 15:31

Recebida petição inicial
28/03/2024 22:10

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 17:36

Apensado ao processo numero do processo
27/02/2024 17:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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