TJMS - 1601198-64.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB: 11122/MS

CPF *98.***.*42-00

JERRY MEDEIROS DE ALBUQUERQUE

OAB: 27608/MS

CPF *53.***.*75-53

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2024 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2024 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2024 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2024 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2024 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601198-64.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    P. de M.

    Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Cessionári: L.

    S.

    P.

    C.

    Advogado: JERRY MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB: 27608/MS) Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Considerando que o crédito deste precatório não foi levantado em razão da inércia exclusiva do Credor Sérgio Pereira de Melo, uma vez que não cadastrou sua conta bancária (f. 84), reserve-se o crédito e, não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, adotem-se as providências de praxe (art.52, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência). Às providências.

    Intimem-se.

  • 09/07/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2024 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/06/2024 12:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2024 19:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2024 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 19:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 23:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/06/2024 18:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2024 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2024 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/04/2024 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2024 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601198-64.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    P. de M.

    Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Cessionári: L.

    S.

    P.

    C.

    Advogado: JERRY MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB: 27608/MS) Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Ficam os beneficiários LWANA SOUZA PINTO COSTA, SERGIO PEREIRA DE MELO e VILELA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S intimados para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

  • 24/04/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2024 17:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/03/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 22:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 11:13

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/03/2024 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 17:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 15:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 15:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/02/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601198-64.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    P. de M.

    Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Cessionári: L.

    S.

    P.

    C.

    Advogado: JERRY MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB: 27608/MS) Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 55-61 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601198-64.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 25/01/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 22:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 18:10

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/01/2024 18:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 18:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 18:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2024 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:43

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 09/11/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 15:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601198-64.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    P. de M.

    Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Anote-se a cessão de f. 33/38, por estar formalmente em ordem.

    Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.

    Ciente ainda a cessionária que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

    Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do CNJ.

    Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.

    Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/10/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 17:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 17:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 13:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 08:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 08:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 08:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 08:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 08:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 08:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 21:18

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 04/05/2023 21:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/03/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601198-64.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    P. de M.

    Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Pois bem.

    No caso, verifica-se dos autos que, embora o crédito deste precatório possua natureza alimentar e esteja inscrito no orçamento federal de 2022 (f. 11), não preenche os requisitos estabelecidos pela ordem de prioridade inserta no dispositivo retro mencionado.

    Portanto, de acordo com a informação processual juntada às f.15/18, verifica-se que o precatório em análise não foi pago em razão do limite orçamentário, previsto no art. 107-A do ADCT.

    Neste caso, o pagamento desta requisição deverá ser realizado nos termos do parágrafo único do art. 79-A da Resolução CNJ n.º 303/2019, o qual estabelece que os precatórios não pagos em razão do atingimento do limite orçamentário terão prioridade para pagamento em exercícios seguintes, observada a ordem cronológica e a ordem de preferência estabelecida no art. 79-B da aludida Resolução.

    Todavia, importa ainda ressaltar, que eventual parcela superpreferencial prevista no art. 79-B, inciso II, será paga independente do ano de requisição, com prioridade, inclusive, sobre os precatórios pendentes de anos anteriores, conforme preconiza o disposto no §4º, do art. 79-C.

    Ante o exposto, aguarde-se o pagamento do precatório, nos termos da nova sistemática instituída pela EC n.º 114/2021.

    Intimem-se. Às providências.

  • 08/03/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 08:25

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/02/2023 22:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 22:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 21:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 18:43

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/07/2021 16:13

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/07/2021 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2021 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2021 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2021 15:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/06/2021 15:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/06/2021 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2021 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2021 16:49

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/06/2021 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/06/2021 09:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/06/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:47

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 16/06/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

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