03/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2024 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/03/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601206-41.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: N.

B.

C.

Z.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 31/36.

A credora foi intimada às f. 31/36, manifestou sua anuência às f. 41/42.

O ente devedor foi intimado à f. 43 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 44.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora NILCELIA BARROS CAVALCANTE ZOTTINO e a LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S (referente aos honorários contratuais).

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
26/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 13:31

Provimento por decisão monocrática
16/02/2024 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 14:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/02/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601206-41.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: N.

B.

C.

Z.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 31-36 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601206-41.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
25/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:51

Realizado Cálculo de Liquidação
19/01/2024 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2024 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 20:35

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
04/05/2023 20:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/03/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601206-41.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: N.

B.

C.

Z.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I. - R. - P.

C.

G.

Advogado: Joana Angélica de Santana (OAB: 22596/MS) Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Pois bem.

No caso, verifica-se dos autos que, embora o crédito deste precatório possua natureza alimentar e esteja inscrito no orçamento federal de 2022 (f. 11), não preenche os requisitos estabelecidos pela ordem de prioridade inserta no dispositivo retro mencionado.

Portanto, de acordo com a informação processual juntada às f. 15/18, verifica-se que o precatório em análise não foi pago em razão do limite orçamentário, previsto no art. 107-A do ADCT.

Neste caso, o pagamento desta requisição deverá ser realizado nos termos do parágrafo único do art. 79-A da Resolução CNJ n.º 303/2019, o qual estabelece que os precatórios não pagos em razão do atingimento do limite orçamentário terão prioridade para pagamento em exercícios seguintes, observada a ordem cronológica e a ordem de preferência estabelecida no art. 79-B da aludida Resolução.

Todavia, importa ainda ressaltar, que eventual parcela superpreferencial prevista no art. 79-B, inciso II, será paga independente do ano de requisição, com prioridade, inclusive, sobre os precatórios pendentes de anos anteriores, conforme preconiza o disposto no §4º, do art. 79-C.

Ante o exposto, aguarde-se o pagamento do precatório, nos termos da nova sistemática instituída pela EC n.º 114/2021.

Intimem-se. Às providências.
08/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 08:26

Provimento por decisão monocrática
14/02/2023 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:43

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
21/07/2021 09:35

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
21/07/2021 08:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2021 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2021 14:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2021 15:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/07/2021 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/07/2021 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2021 16:57

Provimento por decisão monocrática
24/06/2021 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2021 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/06/2021 16:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2021 16:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2021 14:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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