27/08/2025 15:58

Juntada de Ofício
07/08/2025 16:55

Informação do Sistema
06/08/2025 16:09

Prazo em Curso
06/08/2025 16:07

Documento Digitalizado
06/08/2025 16:07

Documento Digitalizado
28/07/2025 17:02

Documento Digitalizado
28/07/2025 17:02

Documento Digitalizado
28/07/2025 17:02

Documento Digitalizado
28/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 16:06

Documento Digitalizado
28/07/2025 16:06

Documento Digitalizado
28/07/2025 12:02

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/05/2025 11:32

Autos preparados para expedição
13/05/2025 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
02/04/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS), Thiago Augusto Miguel Bortuluzi (OAB 15808/MS) Processo 0832131-26.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Maria Santos de Jesus Silva, Ana Maria Santos de Jesus Silva, Ana Maria Santos de Jesus Silva, Manoel Clementino da Silva - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 710, cujo teor segue: "

Vistos.

Com razão os exequentes, eis que os créditos em execução, principal e honorários advocatícios de sucumbência, decorrem de condenação solidária.

Assim, tem cabimento a hipótese prevista no art. 275, caput, do Código Civil, bem como o art. 87, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por isso, afasto a irresignação de fls. 705 e mantenho o cadastro de fls. 695/697.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 14:42

Emissão da Relação
31/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/03/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 17:02

Emissão da Relação
16/12/2024 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 15:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS) Processo 0832131-26.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Maria Santos de Jesus Silva, Ana Maria Santos de Jesus Silva, Ana Maria Santos de Jesus Silva, Manoel Clementino da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/10/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 07:49

Prazo em Curso
29/10/2024 07:48

Emissão da Relação
29/10/2024 07:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/10/2024 07:45

Documento Digitalizado
29/10/2024 07:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:32

Autos preparados para expedição
16/05/2024 08:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/04/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2024 17:46

Emissão da Relação
13/03/2024 17:42

Evolução da Classe Processual
25/01/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:14

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/11/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/10/2023 18:01

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:15

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:14

Processo Reativado
22/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/07/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.
18/05/2023 02:13

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:12

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 19:11

Autos preparados para expedição
24/02/2023 02:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.
20/02/2023 16:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/02/2023 12:24

Prazo em Curso
06/02/2023 00:13

Expedição de Certidão.
30/01/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.
30/01/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2023 09:50

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/01/2023 09:20

Autos preparados para expedição
27/01/2023 09:20

Emissão da Relação
26/01/2023 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2023 09:45

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:56

Autos preparados para expedição
01/12/2022 17:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/12/2022 17:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/11/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
19/09/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2022 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/07/2022 16:17

Prazo em Curso
16/07/2022 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 21:35

Prazo em Curso
23/06/2022 21:09

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.
23/06/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2022 20:40

Emissão da Relação
25/05/2022 21:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/05/2022 18:07

Juntada de Ofício
16/05/2022 18:50

Juntada de Petição de Apelação
20/04/2022 19:03

Prazo em Curso
31/03/2022 19:18

Prazo em Curso
30/03/2022 17:12

Prazo em Curso
30/03/2022 16:59

Expedição de Ofício.
30/03/2022 10:52

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:52

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 22:03

Expedição em análise para assinatura
25/03/2022 20:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.
25/03/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2022 19:32

Emissão da Relação
24/03/2022 19:31

Autos preparados para expedição
24/03/2022 19:30

Autos preparados para expedição
24/03/2022 19:30

Expedição de Certidão.
24/03/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/03/2022 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2022 13:51

Expedição de Certidão.
22/03/2022 13:50

Registro de Sentença
22/03/2022 13:50

Julgado procedente o pedido
18/03/2022 14:16

Conclusos para julgamento
09/03/2022 10:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/03/2022 10:05

Conclusos para despacho
08/03/2022 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.
17/02/2022 21:00

Prazo em Curso
01/02/2022 18:39

Prazo em Curso
28/01/2022 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2021 03:03

Expedição de Certidão.
24/12/2021 03:03

Expedição de Certidão.
14/12/2021 19:02

Expedição de Certidão.
14/12/2021 19:02

Expedição de Certidão.
14/12/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 20:16

Autos preparados para expedição
09/12/2021 20:16

Expedição de Certidão.
09/12/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 20:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/12/2021 19:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/12/2021 22:55

Juntada de Petição de Memoriais
01/12/2021 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 21:02

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.
10/11/2021 19:02

Expedição de Certidão.
10/11/2021 19:02

Expedição de Certidão.
10/11/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2021 17:08

Emissão da Relação
09/11/2021 17:07

Autos preparados para expedição
09/11/2021 17:07

Expedição de Certidão.
09/11/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/11/2021 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021 19:02

Conclusos para despacho
25/10/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 09:05

Prazo em Curso
29/09/2021 15:09

Prazo em Curso
28/09/2021 20:57

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.
28/09/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2021 17:49

Emissão da Relação
02/09/2021 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2021 15:29

Prazo em Curso
12/07/2021 18:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/07/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 00:35

Expedição de Certidão.
12/07/2021 00:35

Expedição de Certidão.
05/07/2021 01:00

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:23

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:23

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:21

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2021 15:49

Expedição de Certidão.
25/06/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2021 12:51

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.
08/06/2021 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2021 07:30

Emissão da Relação
25/01/2021 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 18:24

Documento Digitalizado
10/12/2020 17:31

Prazo em Curso
10/12/2020 17:29

Documento Digitalizado
15/09/2020 14:02

Prazo em Curso
08/09/2020 16:48

Documento Digitalizado
08/09/2020 14:42

Expedição em análise para assinatura
24/08/2020 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 14:32

Conclusos para despacho
20/08/2020 18:16

Juntada de NULL
20/08/2020 18:16

Juntada de Mandado
15/05/2020 16:19

Prazo em Curso
13/05/2020 18:24

Expedição de Mandado.
13/05/2020 17:29

Expedição em análise para assinatura
28/04/2020 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 17:30

Conclusos para despacho
23/04/2020 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2020.
10/02/2020 14:24

Prazo em Curso
07/02/2020 18:50

Documento Digitalizado
06/02/2020 13:54

Expedição em análise para assinatura
03/02/2020 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 16:12

Conclusos para despacho
03/02/2020 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2020.
03/02/2020 16:06

Documento Digitalizado
03/02/2020 16:06

Documento Digitalizado
12/09/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/09/2019 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 08:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/08/2019 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2019 02:40

Expedição de Certidão.
16/08/2019 22:21

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.
16/08/2019 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2019 17:37

Autos preparados para expedição
15/08/2019 17:36

Expedição de Certidão.
15/08/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2019 17:25

Emissão da Relação
19/07/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2019 16:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2019 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2019 02:01

Expedição de Certidão.
26/04/2019 17:10

Prazo em Curso
25/04/2019 23:28

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.
25/04/2019 18:09

Expedição de Carta.
25/04/2019 17:44

Expedição em análise para assinatura
25/04/2019 12:27

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2019 18:16

Autos preparados para expedição
24/04/2019 15:53

Prazo em Curso
24/04/2019 15:52

Prazo em Curso
24/04/2019 15:52

Expedição em análise para assinatura
24/04/2019 15:47

Emissão da Relação
24/04/2019 15:46

Expedição de Certidão.
24/04/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2019 15:43

Documento Digitalizado
24/04/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 14:19

Documento Digitalizado
29/03/2019 14:19

Documento Digitalizado
21/03/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2019 18:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/01/2019 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 01:25

Expedição de Certidão.
29/11/2018 19:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 00:23

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.
27/11/2018 12:28

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2018 16:11

Expedição de Certidão.
26/11/2018 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/11/2018 14:10

Expedição em análise para assinatura
26/11/2018 14:10

Emissão da Relação
14/11/2018 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2018 18:04

Despacho Saneador
12/11/2018 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2018 16:18

Conclusos para despacho
17/10/2018 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2018.
17/10/2018 16:14

Documento Digitalizado
17/10/2018 16:14

Documento Digitalizado
27/07/2018 16:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/07/2018 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 13:16

Juntada de Informações
22/07/2018 08:12

Expedição de Certidão.
13/07/2018 21:20

Publicado ato_publicado em 13/07/2018.
13/07/2018 11:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2018 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 14:22

Expedição de Certidão.
12/07/2018 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/07/2018 14:21

Emissão da Relação
29/06/2018 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 17:25

Documento Digitalizado
21/06/2018 17:25

Documento Digitalizado
24/05/2018 19:21

Documento Digitalizado
24/05/2018 19:21

Expedição de Carta.
24/05/2018 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 14:01

Prazo em Curso
22/05/2018 14:01

Expedição em análise para assinatura
24/04/2018 12:27

Autos preparados para expedição
26/02/2018 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/02/2018 15:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/02/2018 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 21:00

Juntada de Informações
23/12/2017 08:30

Expedição de Certidão.
14/12/2017 23:08

Publicado ato_publicado em 14/12/2017.
14/12/2017 13:08

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2017 16:57

Expedição de Certidão.
13/12/2017 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2017 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2017 16:04

Emissão da Relação
07/12/2017 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2017 14:02

Processo saneado
05/12/2017 15:24

Conclusos para despacho
04/12/2017 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 19:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/12/2017 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 21:00

Juntada de Informações
20/11/2017 10:19

Expedição de Certidão.
13/11/2017 22:19

Publicado ato_publicado em 13/11/2017.
13/11/2017 13:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2017 17:09

Expedição de Certidão.
10/11/2017 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2017 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/11/2017 16:58

Emissão da Relação
06/11/2017 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2017 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 18:06

Conclusos para despacho
07/03/2017 00:48

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2017 21:55

Publicado ato_publicado em 14/02/2017.
14/02/2017 11:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2017 18:49

Emissão da Relação
08/02/2017 10:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/02/2017 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2016 08:09

Expedição de Certidão.
24/11/2016 16:18

Expedição de Carta.
24/11/2016 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2016 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/11/2016 15:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/11/2016 15:27

Expedição de Certidão.
24/11/2016 15:22

Expedição em análise para assinatura
01/11/2016 22:14

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.
01/11/2016 13:39

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2016 23:43

Juntada de Petição de contestação
31/10/2016 15:11

Emissão da Relação
04/10/2016 15:38

Juntada de NULL
04/10/2016 15:38

Juntada de Mandado
04/10/2016 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2016 14:08

Prazo em Curso
21/09/2016 18:35

Expedição de Mandado.
12/09/2016 14:06

Expedição em análise para assinatura
12/09/2016 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2016 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2016 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2016 17:26

Tutela Provisória
22/08/2016 18:21

Conclusos para despacho
22/08/2016 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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