07/07/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2025 16:43

Audiência tipo de audiência situação.
22/05/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Rocha Davalos (OAB 24636/MS) Processo 0804362-84.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo da Silva Santos - Vistos, etc.

Fls. 118/119.

O espólio constitui-se em universalidade de bens e direitos patrimoniais, possuindo capacidade de ser parte em processo judicial, sendo representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante.

No entanto, encerrado o inventário e concluída a partilha, com a expedição de formais, extingue-se a universalidade e capacidade processual do espólio.

No caso em tela, extrai-se que o inventário de nº 0800424-12.2023.8.12.0028 ainda não encerrou, razão pela qual o Espólio ainda permanece sob a representação da figura do(a) inventariante.

Assim, não há de se cogitar na citação de todos os herdeiros do falecido Dário Moraes das Dores, cuja sucessão processual, citação e demais atos processuais concernetes recairão, até o encerramento do inventário, sobre o Espólio do de cujus, representado judicialmente, ativa e passivamente, pelo inventariante, qual seja, a Sra.

Maria Lúcia Soares Nepomuceno Morais, nos termos da decisão proferida à fl. 107.

Assim, cumpra-se, no que couber, a decisão de fl. 107. Às providências.

Cumpra-se.
06/05/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:10

Recebidos os autos
30/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:11

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 09:11

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Rocha Davalos (OAB 24636/MS) Processo 0804362-84.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo da Silva Santos - Vistos, etc.

Fl. 103: Redesigne-se a audiência.

Proceda-se à sucessão processual, devendo figurar no polo passivo da demanda o Espólio de Dário Moraes das Dores, representado pela inventariante Maria Lúcia Soares Nepomuceno Morais.

Anote-se.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente endereço para citação dos requeridos.

Cumpra-se. Às providências.

Nota de cartório: audiência Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência designada para dia 22/05/2025 às 16:15 horas.

OBS: A parte/advogado deverá na data e hora designada, acessar o sistema Teams, pelo link:https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu 1° Vara Cível.
03/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:54

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 14:39

Recebidos os autos
24/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
10/03/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 10:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 10:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 10:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 10:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:38

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 15:29

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:42

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 15:09

de Conciliação
05/02/2025 11:13

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 11:13

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Rocha Davalos (OAB 24636/MS) Processo 0804362-84.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo da Silva Santos - Intima-se a parte autora acerca dos ARs negativos de fls. 68/69.
09/12/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:32

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 09:32

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
11/11/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Rocha Davalos (OAB 24636/MS) Processo 0804362-84.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo da Silva Santos - Nota de cartório: audiência de Conciliação designada para dia 06/02/2025 às 14:30.

OBS: As parte/advogado deverão comparecer, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto as que residem em outra cidade, as quais deverão participar na data e hora designada, pelo sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
08/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 15:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 15:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 15:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:59

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 14:58

Recebidos os autos
01/11/2024 14:49

Determinada Requisição de Informações
28/10/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:19

Realizado cálculo de custas
20/09/2024 15:19

Realizado cálculo de custas
20/09/2024 15:19

Realizado cálculo de custas
20/09/2024 15:19

Realizado cálculo de custas
20/09/2024 15:19

Realizado cálculo de custas
20/09/2024 15:19

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:00

Recebidos os autos
05/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:39

Recebidos os autos
23/02/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:44

Recebidos os autos
16/01/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 21:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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