21/09/2025 00:10

Certidão
12/09/2025 23:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
12/09/2025 02:07

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851375-57.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Érika de Oliveira Rando de Oliveira Advogado: Ana Carolina Toledo de Oliveira (OAB: 15580/MS) Advogado: Liliane Nunes Dias (OAB: 19370/MS) Apelante: Erika de Oliveira Rando de Oliveira Me Advogado: Ana Carolina Toledo de Oliveira (OAB: 15580/MS) Advogado: Liliane Nunes Dias (OAB: 19370/MS) Apelado: Município de Terenos Proc.

Município: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer do presente recurso de apelação em razão da deserção.

Intimem-se.
11/09/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 17:38

Certidão
10/09/2025 17:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 17:16

Negação de Seguimento
22/08/2025 07:43

Conclusos para decisão
22/08/2025 07:42

Certidão
14/08/2025 14:25

Prazo em Curso
13/08/2025 02:36

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851375-57.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Érika de Oliveira Rando de Oliveira Advogado: Ana Carolina Toledo de Oliveira (OAB: 15580/MS) Advogado: Liliane Nunes Dias (OAB: 19370/MS) Apelante: Erika de Oliveira Rando de Oliveira Me Advogado: Ana Carolina Toledo de Oliveira (OAB: 15580/MS) Advogado: Liliane Nunes Dias (OAB: 19370/MS) Apelado: Município de Terenos Proc.

Município: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS)

Vistos.

Embora a apelante tenha feito pedido de gratuidade na petição inicial, este não foi analisado pelo juízo a quo e não há concessão tácita.

Ademais, a justiça gratuita concedida no Agravo de Instrumento n. 4000519-28.2021.8.12.0000 interposto contra decisão proferida em processo diverso, não se aproveita a esta apelação, até porque o agravo data de 2021 e a apelação de 2025.

Desta forma, a apelante não é beneficiária da justiça gratuita em primeiro grau e não há pedido de justiça gratuita neste recurso.

Assim, intime-se a apelante para que, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, proceda ao recolhimento em dobro do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Intimem-se.
12/08/2025 12:15

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 00:59

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:10

Distribuído por sorteio
07/08/2025 14:08

Processo Cadastrado
06/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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