29/08/2025 22:56

Prazo em Curso
29/08/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 15:51

Emissão da Relação
22/07/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:25

Registro de Sentença
22/07/2025 17:25

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 00:34

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Douglas Alves de Sousa (OAB 26109/MS) Processo 0857905-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Priscila Heitner - Réu: Banco Yamaha Motor do Brasil S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
11/02/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 09:23

Emissão da Relação
04/02/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 10:06

Prazo em Curso
22/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Alves de Sousa (OAB 26109/MS) Processo 0857905-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Priscila Heitner - Réu: Banco Yamaha Motor do Brasil S.A. - Diante de todo o exposto, indefiro pedido de emissão de novo carnê de pagamento no montante a menor do que o convencionado pelas partes.

Indefiro a manutenção da parte demandante na posse do veículo objeto do contrato revisando.

Indefiro ainda a antecipação de tutela almejada com o fim de privar o réu de realizar apontamentos restritivos, no que toca ao contrato aqui em discussão, perante os órgãos de proteção ao crédito e cartórios de protestos.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.
15/01/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 05:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 04:19

Emissão da Relação
15/01/2025 04:18

Expedição de Carta.
15/01/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 17:32

Proferida decisão interlocutória
13/12/2024 11:30

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:05

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Alves de Sousa (OAB 26109/MS) Processo 0857905-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Priscila Heitner - Réu: Banco Yamaha Motor do Brasil S.A. -

Vistos.

A concessão do benefício da justiça gratuita é disciplinada pelo artigo 5.º, LXXIV da Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil.

Observa-se que há excessivo número de pedidos de justiça gratuita e que em muitos casos os postulantes desses benefícios são pessoas envolvidas em relações contratuais de valor considerável, especialmente para aquisição de bens, como é o caso destes autos.

Todavia, cabe pontuar, a regra preponderante deve ser sempre a da Constituição Federal, a qual diz que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5.º, LXXIV).

Pois bem.

Há fundada dúvida quanto às condições financeiras da parte requerente e à sua real necessidade de fazer jus ao benefício da justiça gratuita.

Assim, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora trazer aos autos comprovantes de seus rendimentos e de suas atividades, bem como, sua qualificação profissional, conforme art. 319, II do CPC, para possibilitar a deliberação definitiva sobre o pedido, sob pena de indeferimento, com as consequências processuais daí decorrentes.

Cumpridas essas diligências, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.
04/11/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 09:22

Emissão da Relação
22/10/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 17:55

Recebida petição inicial
08/10/2024 08:37

Conclusos para decisão
05/10/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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