TJMS - 0859334-79.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 08:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/05/2025 08:22
Juntada de Petição de tipo
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19/05/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 16:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 58886/PR), Oliveira e Antunes Advogados Associados (OAB 318/SC) Processo 0859334-79.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Economia e Credito Mutuo Unicred Eleva Ltda - Unicred Eleva - Despacho: "Para viabilizar a análise do acordo celebrado entre as partes (fls. 115/121), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada aos autos da cópia do documento pessoal da executada.
Decorrido o prazo, com manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de homologação, desde que observados os requisitos previstos no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.
Ressalte-se que a inércia do exequente implicará o arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão, com o consequente início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, conforme disposto no art. 921, §5º, do CPC." -
24/04/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:46
Recebidos os autos
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22/04/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/12/2024 14:08
Juntada de Petição de tipo
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29/11/2024 22:24
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 14:05
Juntada de Petição de tipo
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02/11/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 58886/PR), Oliveira e Antunes Advogados Associados (OAB 318/SC) Processo 0859334-79.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Economia e Credito Mutuo Unicred Eleva Ltda - Unicred Eleva - Exectdo: Jose Alfredo da Silva Oliveira - Vistos, etc.
Intime-se o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, apresentando procuração assinada, bem como junte o título executivo assinado pelo devedor, sob pena de indeferimento.
Após, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).
FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).
ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.
No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC.
Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC).
CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.
Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica.
Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil..
Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Às providências. -
30/10/2024 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 15:23
Recebidos os autos
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25/10/2024 15:23
Decisão ou Despacho
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17/10/2024 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/10/2024 13:36
Remetidos os Autos para destino.
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17/10/2024 13:36
Remetidos os Autos para destino.
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17/10/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
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17/10/2024 13:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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17/10/2024 13:31
Expedição de tipo de documento.
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17/10/2024 13:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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15/10/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 13:05
Realizado cálculo de custas
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15/10/2024 13:05
Realizado cálculo de custas
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15/10/2024 13:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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