06/06/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 08:53

Expedição de Ofício.
06/06/2023 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
01/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
01/05/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 01:28

Recebidos os autos
01/05/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
01/05/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:39

INCONSISTENTE
25/04/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000173-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Samuel Saldanha Rodrigues Advogado: Cícero Heder Gadelha Martins (OAB: 17801/PB) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Dispositivo Por estas sucintas razões, com fulcro no art. 932, III, c/c art. 493, ambos do CPC/2015, nego conhecimento ao presente agravo de instrumento interposto por Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev, porque prejudicado ante a falta de interesse recursal superveniente.

O conteúdo desta decisão deve ser comunicado ao Juízo da Causa.

Publique-se.

Intime-se.

Após o transcurso do prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, por fim, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.
24/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 18:36

Expedição de Ofício.
20/04/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 14:45

Negado seguimento a Recurso
20/04/2023 08:19

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/04/2023 16:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 13:48

Conclusos para decisão
05/04/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 19:50

Recebidos os autos
05/04/2023 19:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/04/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:45

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000173-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Samuel Saldanha Rodrigues Advogado: Cícero Heder Gadelha Martins (OAB: 17801/PB) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev., mas rejeito a pretensão declaratória.

Publique-se.

Intime-se.
27/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000173-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Samuel Saldanha Rodrigues Advogado: Cícero Heder Gadelha Martins (OAB: 17801/PB) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/03/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 01:04

Recebidos os autos
20/03/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000173-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Samuel Saldanha Rodrigues Advogado: Cícero Heder Gadelha Martins (OAB: 17801/PB) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Assim, recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Após, ante a imprescindibilidade da intervenção ministerial, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.

Oportunamente , voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/03/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 15:06

Expedição de Ofício.
09/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/03/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/03/2023 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000173-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Samuel Saldanha Rodrigues Advogado: Cícero Heder Gadelha Martins (OAB: 17801/PB) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:15

Conclusos para decisão
08/03/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:15

Distribuído por sorteio
08/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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