28/03/2023 11:15

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 11:15

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 08:20

Recebidos os autos
22/03/2023 08:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/03/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:16

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402936-03.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Victor Hugo R. da Silva Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Impetrado: Juizo da 1ª Vara Criminal de Naviraí - Ms Paciente: Hudson dos Santos Machado Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Paciente: Jean Gabriel Diniz Cardoso Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - PARTICULARIDADES EXISTENTES NO FEITO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

Não há excesso de prazo na formação da culpa quando, à luz da proporcionalidade e razoabilidade, foi verificado que o processo está tramitando normalmente, sendo que o alegado atraso para o encerramento da instrução, está sendo ocasionado por particularidades do próprio feito, já que os pacientes estão presos em comarca diferente da que está apurando os fatos criminosos, bem como a designação da audiência, para data futura, deu-se unicamente em face de ser a data mais próxima, que coincidiu na agenda do estabelecimento prisional com a do juízo processante.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
20/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:09

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
15/03/2023 21:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/03/2023 17:53

Conclusos para decisão
14/03/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 15:35

Recebidos os autos
14/03/2023 15:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/03/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:54

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:38

Juntada de Informações
08/03/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:43

INCONSISTENTE
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402936-03.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Victor Hugo R. da Silva Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Impetrado: Juizo da 1ª Vara Criminal de Naviraí - Ms Paciente: Hudson dos Santos Machado Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Paciente: Jean Gabriel Diniz Cardoso Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/03/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 16:16

Expedição de Ofício.
07/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 14:07

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:10

Conclusos para decisão
06/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:10

Distribuído por prevenção
06/03/2023 17:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1402940-40.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Matheus de Francisco Lazarim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0800646-40.2023.8.12.0008

Nilma Vieira de Arruda

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Lucas Petini Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800380-53.2023.8.12.0008

Jarckson Eduardo Marinho de Barros

Concessionaria Navesa Ford

Advogado: Marllus Godoi do Vale

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0800367-54.2023.8.12.0008

Valeria Victoria de Souza Medina

Stone Instituicao de Pagamentos Pagament...

Advogado: Robson Garcia Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0800277-46.2023.8.12.0008

Julio Cesar do Nascimento

Apple Computer Brasil LTDA.

Advogado: Gian Carlos Mendes Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2023 18:50

Exibir Processo