05/09/2025 15:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2025 12:04

Expedição de Carta.
19/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 12:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 12:00

Emissão da Relação
05/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:07

Autos preparados para expedição
05/08/2025 18:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
09/07/2025 18:10

Expedição de Carta.
19/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:53

Prazo em Curso
19/03/2025 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2025 11:04

Expedição em análise para assinatura
14/02/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 17:14

Outras Decisões
08/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:17

Autos preparados para expedição
08/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:54

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 13:53

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/03/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
10/12/2024 15:02

Prazo em Curso
05/12/2024 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 03:37

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0800621-08.2024.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Oliveira de Souza Neto - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 52: (...) Desta forma, intime-se a parte autora para, em 15 dias, regularizar sua representação processual.
08/11/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 09:22

Emissão da Relação
06/11/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 16:37

Outras Decisões
31/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:53

Autos preparados para expedição
12/06/2024 18:01

Informação do Sistema
12/06/2024 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/06/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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