30/05/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:36

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 14:20

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 01:26

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 05:04

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0800877-73.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waltamir Mendonça dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LOAS, aforada por WALTAMIR MENDONÇA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (CPC, Art. 98, § 3º).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
15/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:16

Recebidos os autos
18/12/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 01:14

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 05:33

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 05:33

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0800877-73.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waltamir Mendonça dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Não havendo impugnação das partes, homologo o laudo pericial apresentado às fls. 82/92.

Digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência.

Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento.
07/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:44

Recebidos os autos
15/10/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:32

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 18:11

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 01:28

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 03:42

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:46

Recebidos os autos
15/02/2024 13:46

Decisão ou Despacho
09/02/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 18:11

Recebidos os autos
02/10/2023 18:11

Decisão ou Despacho
27/09/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:50

Recebidos os autos
26/09/2023 15:49

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:33

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 07:33

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:41

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 02:41

Decorrido prazo de parte
19/07/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:01

Recebidos os autos
29/06/2023 18:01

Tutela Provisória
29/06/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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