05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para juntar instrumento de mandato atualizado, nos termos da determinação de fl. 1100.
24/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:21

Recebidos os autos
24/07/2025 13:21

Recebidos os autos
24/06/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0814015-93.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto de Matos Medeiros - Ré: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Sem mais delongas, pois, conheço e, no mérito, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de p. 1012/1017, para sanar o vício da sentença combatida, fazendo constar a parte dispositiva doravante o seguinte: "Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido Roberto de Matos Medeiros em desfavor de Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A e Brasilseg Companhia de Seguros S/A (nova denominação da Companhia de Seguros Aliança do Brasil),partes já qualificadas, para o fim de condenar as rés ao pagamento de indenização securitária em favor do autor no valor de R$ 88.651,14 (oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos), montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da contratação da apólice vigente, cujos valores foram utilizados como parâmetro para o cálculo da indenização (25/02/2019), acrescido de juros de mora legais (taxa Selic, deduzindo o índice de atualização monetária), a contar da citação, limitada a responsabilidade das cosseguradoras às suas quotas partes, nos termos da fundamentação supra".

P.R.I.C II.

No mais, aguarde-se a oferta ou não de recursos voluntários pelas partes.

Havendo, intime-se para contrarrazões, observado o recurso já interposto pelo autor, a quem fica facultado re-ratificá-lo, encaminhando os autos oportunamente à Superior Instância para reexame.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:45

Recebidos os autos
26/05/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0814015-93.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto de Matos Medeiros - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
11/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0814015-93.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto de Matos Medeiros - Ré: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido Roberto de Matos Medeiros em desfavor de Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A e Brasilseg Companhia de Seguros S/A (nova denominação da Companhia de Seguros Aliança do Brasil), partes já qualificadas, para o fim de condenar as rés ao pagamento de indenização securitária em favor do autor no valor de R$ 88.651,14 (oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos), montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a data da contratação da apólice vigente, cujos valores foram utilizados como parâmetro para o cálculo da indenização (25/02/2019), acrescido de juros de mora legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, limitada a responsabilidade das cosseguradoras às suas quotas partes, nos termos da fundamentação supra.

Tendo em vista que a sucumbência foi recíproca, já que o autor teve reconhecido o direito à indenização, mas não em toda a extensão pleiteada (pedido expresso de não limitação - p. 08), condeno as partes ao pagamento proporcional das custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada (considerando os polos da ação), bem como cada qual a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial considerando a razoável complexidade da causa e do bom trabalho desenvolvido, e tendo o feito ingressado na fase instrutória (perícia), fixo no percentual de 15% (quinze) por cento sobre o valor total da condenação atualizada para o patrono do autor, e no importe certo por arbitramento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor dos patronos da parte ré, distribuídos igualmente, vedada compensação, verbas que restam com as exigibilidades suspensas com relação à parte autora, já que beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3.º).

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
28/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:47

Recebidos os autos
25/10/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:46

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:43

Recebidos os autos
02/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 20:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:41

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:59

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 04:48

Decorrido prazo de parte
24/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:44

Recebidos os autos
06/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 17:25

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:37

Recebidos os autos
08/05/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 15:46

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 06:50

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:48

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 12:27

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:51

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:02

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 01:42

Decorrido prazo de parte
18/08/2022 11:12

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 10:40

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 08:40

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:39

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 16:39

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 14:51

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:52

Recebidos os autos
05/07/2022 17:52

Decisão de Saneamento e Organização
28/06/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:50

Recebidos os autos
16/03/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 06:46

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:06

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 08:50

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 11:21

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:41

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 16:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2021 16:11

de Conciliação
27/10/2021 21:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2021 14:18

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 09:15

Juntada de Petição de tipo
11/10/2021 14:40

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 12:28

Juntada de tipo de documento
20/09/2021 12:28

Juntada de tipo de documento
20/09/2021 12:28

Juntada de tipo de documento
09/09/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:43

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 13:43

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 13:43

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:07

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 17:07

de Instrução e Julgamento
13/08/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:35

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 17:37

Recebidos os autos
04/08/2021 17:37

Determinada Requisição de Informações
03/08/2021 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2021 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 17:40

Juntada de Petição de tipo
02/07/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 21:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 17:18

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 15:33

Recebidos os autos
14/06/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 08:50

Juntada de Petição de tipo
13/05/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 14:01

Recebidos os autos
07/05/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 00:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2021 18:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/05/2021 15:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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