TJMS - 0800650-75.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

MARIA HELENITA SOUZA

CPF *64.***.*95-86

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ: 03.681.582/0001-07

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 12:25

    Emissão da Relação

  • 04/06/2025 17:47

    Transitado em Julgado em data

  • 01/06/2025 15:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 15:33

    Registro de Sentença

  • 01/06/2025 15:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2025 07:06

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 06:49

    Documento Digitalizado

  • 26/03/2025 18:33

    Documento Digitalizado

  • 24/03/2025 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/03/2025 15:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/03/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 05:29

    Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800650-75.2022.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Helenita Souza - Exectdo: Município de Rio Brilhante - Intimação das partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre o relatório de retenções tributárias referente ao pagamento de requisição de pequeno valor de fls. 200.

  • 17/03/2025 13:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2025 13:35

    Emissão da Relação

  • 17/03/2025 13:15

    Documento Digitalizado

  • 19/02/2025 19:00

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2024 15:56

    Prazo em Curso

  • 28/11/2024 15:55

    Documento Digitalizado

  • 28/11/2024 15:53

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2024 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2024 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/11/2024 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/11/2024 17:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/11/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 11:08

    Prazo em Curso

  • 07/11/2024 17:05

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2024 17:05

    Prazo em Curso

  • 07/11/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800650-75.2022.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Helenita Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 04/11/2024 20:51

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 18:19

    Emissão da Relação

  • 01/11/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 15:13

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 18:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/03/2024 18:56

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2024 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 20:45

    Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/02/2024 13:04

    Prazo em Curso

  • 21/02/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 13:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/02/2024 13:03

    Emissão da Relação

  • 21/02/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 18:14

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:28

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2023 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 08:38

    Prazo em Curso

  • 27/09/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:41

    Evolução da Classe Processual

  • 27/09/2023 13:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:41

    Processo Reativado

  • 12/09/2023 09:54

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/02/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 14:22

    Transitado em Julgado em data

  • 12/12/2022 17:30

    Prazo em Curso

  • 05/12/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 03:04

    Prazo em Curso

  • 23/11/2022 20:42

    Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 15:26

    Emissão da Relação

  • 18/11/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 09:10

    Registro de Sentença

  • 18/11/2022 09:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2022 09:10

    Expedição de NULL.

  • 18/11/2022 09:10

    Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 10/11/2022 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2022 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/11/2022 15:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/11/2022 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 20:27

    Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

  • 01/11/2022 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 12:08

    Emissão da Relação

  • 19/10/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 18:50

    Registro de Sentença

  • 19/10/2022 18:50

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 19/10/2022 18:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2022 18:50

    Expedição de NULL.

  • 07/10/2022 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/10/2022 08:18

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/10/2022 03:40

    Prazo em Curso

  • 30/09/2022 20:34

    Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/09/2022 07:48

    Emissão da Relação

  • 05/08/2022 10:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 16:32

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2022 20:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2022 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 18:55

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 28/06/2022 18:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/06/2022 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/06/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 20:38

    Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 18:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/05/2022 17:00

    Emissão da Relação

  • 02/05/2022 18:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2022 18:49

    Declarada incompetência

  • 25/03/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 20:34

    Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2022 19:31

    Emissão da Relação

  • 10/03/2022 20:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2022 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 19:34

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 19:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 19:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/02/2022 07:09

    Informação do Sistema

  • 05/02/2022 07:09

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 04/02/2022 20:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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