11/09/2025 17:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/09/2025 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:32

Autos entregues em carga ao Defensor
08/09/2025 10:31

Emissão da Relação
04/09/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:11

Registro de Sentença
04/09/2025 15:11

Homologada a Transação
12/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:51

Juntada de Informações
04/08/2025 14:50

Prazo em Curso
04/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 15:50

Emissão da Relação
30/07/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:55

Recebidos os autos
03/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 13:43

Recebidos os autos
30/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 14:11

Recebidos os autos
04/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0823623-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maycon Riquelme da Silva - Despacho/decisão: De toda a forma, certificada a inércia, a escrivania deverá intimar a parte exequente para juntada de planilha atualizada, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por inércia.
19/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:19

Recebidos os autos
08/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 10:04

Recebidos os autos
11/12/2024 10:04

Determinada Requisição de Informações
10/12/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:56

Recebidos os autos
21/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:49

Recebidos os autos
28/08/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 16:17

Evolução da Classe Processual
27/08/2024 13:00

Processo Reativado
23/08/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 00:06

Recebidos os autos
12/06/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 16:54

Recebidos os autos
29/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
13/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 10:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
13/04/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 20:28

Recebidos os autos
12/04/2024 20:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:48

Recebidos os autos
07/11/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:33

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 16:20

Recebidos os autos
18/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 15:57

de Instrução e Julgamento
28/07/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 16:30

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:57

Recebidos os autos
18/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 14:46

de Instrução e Julgamento
08/05/2023 17:28

de Conciliação
08/05/2023 16:37

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 18:56

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0823623-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maycon Riquelme da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 08/05/2023 às 17:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
08/03/2023 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 16:37

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 16:37

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 13:43

de Instrução e Julgamento
27/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 09:02

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2022 13:17

Recebidos os autos
26/09/2022 13:17

Concedida a Medida Liminar
23/09/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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