12/06/2025 18:26

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Richard Andriotti Davila (OAB 12527/SC) Processo 0840073-02.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Tainara Miguel de Oliveira - Intimação para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:47

Recebidos os autos
14/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 16:53

Recebidos os autos
15/04/2025 16:53

Decisão ou Despacho
15/04/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:35

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 18:41

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 18:04

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 18:38

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:29

Recebidos os autos
19/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:51

Recebidos os autos
12/11/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 18:19

Recebidos os autos
08/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Richard Andriotti Davila (OAB 12527/SC) Processo 0840073-02.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Tainara Miguel de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:10

de Interrogatório
04/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 07:40

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:55

Recebidos os autos
14/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 18:43

Recebidos os autos
27/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 16:13

de Conciliação
24/07/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
14/07/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:37

Recebidos os autos
05/07/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Richard Andriotti Davila (OAB 12527/SC) Processo 0840073-02.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Tainara Miguel de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intimação também para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar endereço atualizado do requerido Filipe Madeira Lobo, conforme determinação de f. 148.
04/07/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 08:00

de Interrogatório
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 11:59

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 11:21

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 16:05

Recebidos os autos
24/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:44

de Interrogatório
21/06/2024 10:40

de Interrogatório
21/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:57

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:20

Recebidos os autos
17/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:34

Recebidos os autos
28/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 17:39

Recebidos os autos
27/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Richard Andriotti Davila (OAB 12527/SC) Processo 0840073-02.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Tainara Miguel de Oliveira - Despacho/decisão: intime-se a parte autora para que apresente os dados atualizados da parte ré para fins de citação, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
01/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:19

Recebidos os autos
24/04/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Richard Andriotti Davila (OAB 12527/SC) Processo 0840073-02.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Tainara Miguel de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "01.

Indefiro o pedido de citação do réu FILIPE MADEIRA LOBO por meio do aplicativo WhatsApp por ausência de regulamentação no âmbito dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul1. 02.

Intime-se o (a) autor (a)/exequente para informar o atual endereço do (a) réu (ré)/executado (a), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo.".
13/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:51

Recebidos os autos
29/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 13:37

de Conciliação
09/05/2023 10:13

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 08:39

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 07:59

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2023 14:51

Recebidos os autos
09/03/2023 14:51

Concedida a Medida Liminar
09/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Richard Andriotti Davila (OAB 12527/SC) Processo 0840073-02.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Tainara Miguel de Oliveira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 09/05/2023 às 13:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
08/03/2023 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 14:23

de Instrução e Julgamento
18/10/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:35

Recebidos os autos
29/09/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 10:09

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 17:11

Recebidos os autos
27/09/2022 17:11

Tutela Provisória
26/09/2022 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 13:04

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2022 13:04

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2022 13:04

Recebidos os autos
23/09/2022 12:33

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:16

Recebidos os autos
20/09/2022 17:16

Declarada incompetência
19/09/2022 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 11:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/09/2022 11:53

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 11:50

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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