03/06/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 11:26

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
02/06/2025 11:21

Baixa Definitiva
02/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:32

Recebidos os autos
29/04/2024 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicação
24/04/2024 00:01

Publicação
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403027-93.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Odilon Cruz Teixeira Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravado: Nilton Proença Godoy Advogado: Aloísio Damaceno Costa (OAB: 3903/MS) Advogado: Nelson Pereira (OAB: 2997/MS) Advogado: Bruno Ortiz (OAB: 15302/MS) Interessado: Joeli Machado Gomes Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) Interessado: Associação das Famílias para a Unificação e Paz Mundial Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 43/58 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
23/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:47

Publicação
22/04/2024 10:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 10:43

Recurso Especial
16/04/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicação
14/03/2024 00:01

Publicação
13/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403027-93.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Odilon Cruz Teixeira Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Recorrido: Nilton Proença Godoy Advogado: Aloísio Damaceno Costa (OAB: 3903/MS) Advogado: Nelson Pereira (OAB: 2997/MS) Advogado: Bruno Ortiz (OAB: 15302/MS) Interessado: Joeli Machado Gomes Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) Interessado: Associação das Famílias para a Unificação e Paz Mundial Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
23/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403027-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Odilon Cruz Teixeira Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Embargado: Nilton Proença Godoy Advogado: Aloísio Damaceno Costa (OAB: 3903/MS) Advogado: Nelson Pereira (OAB: 2997/MS) Advogado: Bruno Ortiz (OAB: 15302/MS) Interessado: Joeli Machado Gomes Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) Interessado: Associação das Famílias para a Unificação e Paz Mundial Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Assim, ainda que possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

Quanto ao prequestionamento, vale ressaltar que o que se exige do julgador é a fundamentação expressa, por meio da qual se possa antever as razões de fato e de direito que levaram ao resultado de sua decisão de maneira que o prequestionamento, para a admissibilidade de recurso nos Tribunais Superiores, somente se justificaria se a questão controvertida não tivesse sido devidamente enfrentada, o que não ocorreu neste caso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
08/08/2023 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403027-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Odilon Da Cruz Teixeira Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Embargado: Nilton Proença Godoy Advogado: Aloísio Damaceno Costa (OAB: 3903/MS) Advogado: Nelson Pereira (OAB: 2997/MS) Advogado: Bruno Ortiz (OAB: 15302/MS) Interessado: Joeli Machado Gomes Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) Interessado: Associação das Famílias para a Unificação e Paz Mundial Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

Em seguida, retornem conclusos. Às providências necessárias.
18/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403027-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Odilon Da Cruz Teixeira Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Embargado: Nilton Proença Godoy Advogado: Aloísio Damaceno Costa (OAB: 3903/MS) Advogado: Nelson Pereira (OAB: 2997/MS) Advogado: Bruno Ortiz (OAB: 15302/MS) Interessado: Joeli Machado Gomes Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) Interessado: Associação das Famílias para a Unificação e Paz Mundial Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2023 08:20

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403027-93.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Odilon Da Cruz Teixeira Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravado: Nilton Proença Godoy Advogado: Aloísio Damaceno Costa (OAB: 3903/MS) Advogado: Nelson Pereira (OAB: 2997/MS) Advogado: Bruno Ortiz (OAB: 15302/MS) Interessado: Joeli Machado Gomes Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) Interessado: Associação das Famílias para a Unificação e Paz Mundial Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE EXECUTADA - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - POSSIBILIDADE - PESSOA DOTADA DE CAPACIDADE CIVIL - ENTENDIMENTO DO STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O artigo 840 do Código Civil estabelece o seguinte: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

No mesmo sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, ou seja, é regular a homologação de acordo firmado sem assistência de advogado, desde que as partes estejam dotadas de capacidade civil.

Desta forma, o acordo extrajudicial firmado entre as partes para pôr fim a ação de cobrança, não padece de qualquer irregularidade, eis que preenchidos os requisitos gerais de validade do negócio jurídico (art. 104, do Código Civil) e os específicos da transação (artigos 841 e 842, ambos do Código Civil), de modo que não há óbice para sua homologação, razão pela qual a decisão agravada deve ser mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
06/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:23

Expedição de Ofício.
04/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:17

Inclusão em Pauta
19/06/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 18:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 13:03

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403027-93.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Odilon Da Cruz Teixeira Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravado: Nilton Proença Godoy Advogado: Aloísio Damaceno Costa (OAB: 3903/MS) Advogado: Nelson Pereira (OAB: 2997/MS) Interessado: Joeli Machado Gomes Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) Interessado: Associação das Famílias para a Unificação e Paz Mundial Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) Isso posto, recebo o Agravo de Instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão da eficácia da decisão recorrida.

Intime-se o agravado, nos termos do art.1019, inciso II, do Código de Processo Civil/15 para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Comunique-se ao juiz da causa quanto à concessão do efeito suspensivo ao decisum (art.1019, inciso I, do Código de Processo Civil).

Após, retornem conclusos.

Intimem-se.
28/03/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:17

Expedição de Ofício.
28/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 08:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/03/2023 14:40

Conclusos para decisão
23/03/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403027-93.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Odilon Da Cruz Teixeira Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravado: Nilton Proença Godoy Advogado: Aloísio Damaceno Costa (OAB: 3903/MS) Advogado: Nelson Pereira (OAB: 2997/MS) Interessado: Joeli Machado Gomes Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) Interessado: Associação das Famílias para a Unificação e Paz Mundial Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) Desta forma, em atenção ao comando constitucional e ao disposto no art. 99, §2°, do CPC, intimem-se o agravante para, no prazo de 10 dias úteis, colacionar ao processo documentos que comprovem sua condição de hiposuficiência, inclusive a declaração, sob pena de rejeição do pedido. Às providências e intimações necessárias.
15/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:55

INCONSISTENTE
09/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403027-93.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Odilon Da Cruz Teixeira Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravado: Nilton Proença Godoy Advogado: Aloísio Damaceno Costa (OAB: 3903/MS) Advogado: Nelson Pereira (OAB: 2997/MS) Interessado: Joeli Machado Gomes Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) Interessado: Associação das Famílias para a Unificação e Paz Mundial Advogado: Fábio Prado Moreno (OAB: 20512A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:28

Conclusos para decisão
08/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:28

Distribuído por prevenção
07/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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