31/03/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 03:23

Recebidos os autos
21/02/2025 03:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
31/01/2025 17:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 16:13

de Conciliação
29/01/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB 5159/MS), Ana Paula Monteiro Ortega (OAB 17649B/MS) Processo 0800838-51.2024.8.12.0003 - Embargos à Execução - Embargte: Olair Tirloni - Embargdo: José Arnaldo Balasso, Carlos Alberto Balasso, Luiz Sidinei Balasso, Marlene Aparecida Brandina Balasso, Roseli Aparecida Bigatao Balasso, Rosimeire Leonilda Bigatão Balasso - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
27/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 10:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 10:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 10:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB 5159/MS), Ana Paula Monteiro Ortega (OAB 17649B/MS) Processo 0800838-51.2024.8.12.0003 - Embargos à Execução - Embargte: Olair Tirloni - Embargdo: José Arnaldo Balasso, Carlos Alberto Balasso, Luiz Sidinei Balasso, Marlene Aparecida Brandina Balasso, Roseli Aparecida Bigatao Balasso, Rosimeire Leonilda Bigatão Balasso - Não desconhece a possibilidade de conceder efeito suspensivo a embargos em execução de título extrajudicial, consoante preconiza o § 1º do art. 919 do CPC.

No entanto, segundo o STJ, é mister o preenchimento dos "seguintes requisitos: a) relevância da argumentação; b) grave dano de difícil ou incerta reparação; e c) garantia integral do juízo" (AgRg 1276780 / RS, rel.

Min.

Castro Meira, DJe 14.04.10).

Na espécie, a embargante pretende suspender o andamento da execução 0800925-75.2022.8.12.0003, sob alegação de que o contrato executado é um documento apócrifo, eis que desprovido de assinaturas e de testemunhas, bem como excesso de execução.

No entanto, embora entenda relevante argumentação da embargante, num juízo de cognição não exauriente, observa-se que inexistem documentos capazes de corroborar com a tese de que o título não é hábil para embasar a execução, uma vez que o negócio jurídico realizado está averbado na matrícula do imóvel, pairando a discussão sobre o excesso ou não do valor pago de uma parcela, considerando as variações diárias do produto avençado como pagamento.

Ademais, a existência de garantia contratual (hipoteca) não representa a necessária garantia do juízo, a qual se concretiza pela existência de penhora, depósito ou caução suficientes, na forma da lei, não visualizando, a princípio, grave dano de difícil ou incerta reparação, nos argumentos apresentados, considerando o valor do contrato e o valor da execução.

Nesse sentido, a jurisprudência do STJ é pacífica: "referida garantia hipotecária não supre a exigência legal de que 'a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes', conforme disposto no§ 1º, do art.919, do CPC/2015"(AREsp 2.034.364/MS, Rel.

Min.

Humberto Martins, DJe 06/04/2022).

Diante do não preenchimento dos requisitos supra, deixo de conceder efeito suspensivo.

Intime a parte embargada, por intermédio do procurador constituído nos autos principais, e paute-se a audiência de conciliação, destinada à tentativa de autocomposição do litígio, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência da data designada.

As partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhados de advogado ou de defensor público, munidos de poderes para transigir.

A ausência injustificada de qualquer das partes poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8º do CPC), sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Inexitosa a conciliação, o prazo de quinze dias para contestação para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC) fruirá da data de realização da audiência, oportunidade na qual, nos moldes do art. 336 do CPC, incumbirá ao requerido alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Apresentada a defesa, se houver preliminar, com a alegação de qualquer das matérias enumeradas no art. 337 ou juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais, intime-se a parte embargante para oferta de réplica, em quinze dias (arts. 337 e 353 do CPC).

Do contrário, deverá a chefe de cartório certificar nos autos e proceder à conclusão para as providências preliminares ou julgamento da lide no estado em que se encontra (art. 920, II, do CPC).

O oficial de justiça deverá observar as atribuições determinadas pelas normas de organização judiciária e, de modo irrestrito, as diretrizes dos arts. 154, 245, caput e § 1º, 250 a 255, e 275, caput e § 1º, todos do CPC.

Com fundamento no art. 212, § 2º do CPC, desde logo autorizo a realização das diligências em dias e horários diversos daqueles previstos no caput da aludida norma.

Servirá esta decisão como mandado.
07/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:34

Recebidos os autos
24/10/2024 05:34

Outras Decisões
15/08/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 17:20

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 17:20

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 17:20

Apensado ao processo numero do processo
30/07/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0865842-75.2023.8.12.0001

Jeane Moura da Silva

Action &Amp; Price - ME

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0801036-88.2024.8.12.0003

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Jauri Borges dos Santos - ME

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0850386-85.2023.8.12.0001

Janaina Costa de Santana

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rodrigo Viana Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0801091-07.2013.8.12.0009

Helena de Souza

Banco Panamericano S/A

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2013 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0840016-18.2021.8.12.0001

Lucimeire Barzan Moreira

Elaine Telles Mathiazo

Advogado: Valerio Pereira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2021 09:50

Exibir Processo