10/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 10:50

Emissão da Relação
08/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:31

Prazo em Curso
18/08/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 04:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
18/08/2025 04:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:26

Prazo em Curso
13/08/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:04

Emissão da Relação
27/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:38

Prazo em Curso
26/05/2025 14:00

Prazo em Curso
26/05/2025 13:58

Juntada de Mandado
26/05/2025 13:58

Juntada de NULL
19/05/2025 14:17

Prazo em Curso
19/05/2025 13:46

Expedição de Mandado.
19/05/2025 08:30

Expedição em análise para assinatura
29/04/2025 20:24

Autos preparados para expedição
26/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0850386-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina Costa de Santana - Fica a parte autora intimada acerca da designação da perícia para o dia 12/07/2025 as 9:00hs, na Policlínica Pax Real, na Rua Marechal Candido Mariano Rondon N° 1837, telefone (67) 3044- 8250 ou (44) 3685 1151, Campo Grande – MS.

O reclamante deverá permanecer munido de carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e todos os documentos que dizem respeito à enfermidade (atestados, laudos dos exames e declarações médicas, etc).
17/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:45

Autos preparados para expedição
16/04/2025 14:44

Prazo em Curso
16/04/2025 14:43

Emissão da Relação
29/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:03

Prazo em Curso
28/03/2025 15:24

Documento Digitalizado
26/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 14:08

Expedição de Carta.
26/03/2025 07:24

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 14:44

Autos preparados para expedição
10/02/2025 18:23

Prazo em Curso
10/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
10/02/2025 14:24

Prazo em Curso
04/12/2024 01:46

Prazo em Curso
02/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:35

Prazo em Curso
27/11/2024 14:35

Documento Digitalizado
27/11/2024 11:49

Prazo em Curso
07/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0850386-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina Costa de Santana -

Vistos...

Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 203).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico, nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, com endereço profissional na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.600-Centro.

Cep: 79002-205, nesta Cidade, telefone: 3382-1713, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem porventura apresentados no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal.

Concedo ao instituto requerido o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o pagamentos dos referidos honorários.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 18:47

Prazo em Curso
25/10/2024 18:45

Documento Digitalizado
25/10/2024 08:09

Prazo em Curso
25/10/2024 08:08

Emissão da Relação
17/10/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 14:08

Processo saneado
09/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
06/07/2024 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.
07/06/2024 17:46

Prazo em Curso
07/06/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:15

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:45

Prazo em Curso
18/05/2024 00:32

Expedição de Certidão.
09/05/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:25

Emissão da Relação
20/03/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
06/03/2024 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.
19/02/2024 14:29

Prazo em Curso
11/02/2024 00:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2024.
11/02/2024 00:16

Expedição de Certidão.
10/02/2024 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
08/02/2024 05:18

Prazo em Curso
07/02/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 09:27

Emissão da Relação
02/02/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 13:31

Prazo em Curso
01/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/01/2024 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 05:23

Prazo em Curso
15/12/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023 14:03

Emissão da Relação
04/12/2023 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 16:51

Proferida decisão interlocutória
01/12/2023 15:46

Conclusos para despacho
27/11/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:40

Prazo em Curso
21/11/2023 13:39

Expedição de Carta.
21/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 17:08

Autos preparados para expedição
08/11/2023 17:07

Emissão da Relação
08/11/2023 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 16:49

Proferida decisão interlocutória
01/11/2023 19:06

Conclusos para decisão
01/11/2023 19:05

Expedição de Certidão.
01/11/2023 19:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 16:11

Informação do Sistema
06/09/2023 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/09/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802629-66.2021.8.12.0001

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Karine da Silva dos Santos

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tra...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2021 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800873-11.2024.8.12.0003

Clotilde Alonso dos Santos

Mauricio Pleutin

Advogado: Giovanna Insfran Falcao de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800545-81.2015.8.12.0008

Gilson Luiz Costa de Souza

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0865842-75.2023.8.12.0001

Jeane Moura da Silva

Action &Amp; Price - ME

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0801036-88.2024.8.12.0003

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Jauri Borges dos Santos - ME

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 13:50

Exibir Processo