TJMS - 0805193-04.2024.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:09
Prazo em Curso
-
02/09/2025 11:30
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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28/08/2025 22:11
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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28/08/2025 13:03
Certidão
-
28/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/08/2025 03:35
Certidão de Publicação - DJE
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28/08/2025 00:01
Publicação
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805193-04.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: GISELLI SILVA GOMES Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 -
27/08/2025 14:48
Remessa à Imprensa Oficial
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27/08/2025 14:03
Julgamento Virtual Finalizado
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27/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/08/2025 14:03
Não-Provimento
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08/07/2025 15:27
Incluído em pauta para 08/07/2025 03:27:07 local.
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30/05/2025 12:02
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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30/05/2025 03:23
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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19/05/2025 15:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/05/2025 12:28
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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12/05/2025 05:24
Certidão
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12/05/2025 04:18
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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12/05/2025 04:18
Certidão de Publicação - DJE
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12/05/2025 00:01
Publicação
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12/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805193-04.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: GISELLI SILVA GOMES Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
09/05/2025 12:38
Conclusos para decisão
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09/05/2025 12:32
Remessa à Imprensa Oficial
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09/05/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 12:10
Distribuído por sorteio
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09/05/2025 12:08
Processo Cadastrado
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09/05/2025 06:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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