04/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:48

Recebidos os autos
10/06/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:48

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 19:35

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0861864-56.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Omni S/A Credito Financiamento E Investimento - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão cartorária de fl. 55 e do comprovante de remoção de restrição RENAJUD de fl. 56, requerendo o que entender de direito.
14/01/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:20

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 03:12

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0861864-56.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Omni S/A Credito Financiamento E Investimento - 1.

Tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 2.º, § 2.º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 2.

Efetivada a medida: 2.1.

Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 2.2.

Cite-se (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 3.º). 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 4.

Ciência à eventual(is) avalista(s). 5.

Havendo requerimento pela parte interessada, fundamentado no óbice ao cumprimento da ordem judicial, autorizo a requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade e circunstâncias da medida.

Expeça-se o necessário. 6.

Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9.º do art. 3.º do Dec.-Lei n.º 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante.

Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 7.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 8.

Diante do disposto no artigo 189, III, do CPC e Lei nº 13.709/2018 (LGPD), determino o trâmite da demanda sob segredo de justiça, assegurado acesso irrestrito às partes e representantes habilitados nos autos.

Publique-se.

Intime(m)-se.
18/11/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:55

Juntada de tipo de documento
14/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 15:23

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0861864-56.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Omni S/A Credito Financiamento E Investimento - Réu: Eduardo de Oliveira Guimaraes - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de 02 diligência(s) do oficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

Também, ocorrendo o endereço pertencer a ZONA RURAL, providenciar o recolhimento do valor da quilometragem, devendo ser verificado com a central de mandados a distância e valor.
31/10/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:48

Recebidos os autos
29/10/2024 16:48

Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 12:05

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 12:05

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:20

Realizado cálculo de custas
28/10/2024 11:20

Realizado cálculo de custas
28/10/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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