TJMS - 0800832-67.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

NATAL FREITAS MOREIRA

CPF *19.***.*39-49

Advogados

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB: 10039/MT

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 13:27

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 13:27

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 06:14

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

    I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

    Os honorários foram incluídos na quitação.

    Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários e NIT cadastrados junto ao SAPRE.

    Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/08/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/08/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/08/2025 13:49

    Transitado em Julgado em data

  • 26/08/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 13:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/08/2025 13:38

    Emissão da Relação

  • 23/08/2025 11:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 11:14

    Registro de Sentença

  • 23/08/2025 11:14

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 21/08/2025 17:42

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 08:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2025 08:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2025 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2025 15:11

    Prazo em Curso

  • 11/06/2025 08:50

    Documento Digitalizado

  • 11/06/2025 08:50

    Documento Digitalizado

  • 11/06/2025 08:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 08:50

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 15:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/06/2025 15:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/06/2025 15:37

    Prazo em Curso

  • 10/06/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 21/01/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0800832-67.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Natal de Freitas Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 20/01/2025 20:24

    Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2025 22:01

    Prazo em Curso

  • 18/01/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2025 21:45

    Emissão da Relação

  • 18/01/2025 21:43

    Documento Digitalizado

  • 18/01/2025 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2024 08:57

    Autos preparados para expedição

  • 11/11/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0800832-67.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Natal de Freitas Moreira - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para cumprir o disposto na certidão retro, viabilizando o cadastro do precatório/ROPV no SAPRE.

  • 04/11/2024 20:41

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 09:55

    Emissão da Relação

  • 01/11/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 06:51

    Autos preparados para expedição

  • 14/05/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/04/2024 20:29

    Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2024 11:12

    Emissão da Relação

  • 23/04/2024 11:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

  • 17/10/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/10/2023 10:06

    Evolução da Classe Processual

  • 19/09/2023 14:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 18:52

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 17:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2023 17:36

    Recebida petição inicial

  • 29/08/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 20:34

    Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/08/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2023 12:22

    Emissão da Relação

  • 03/08/2023 12:21

    Transitado em Julgado em data

  • 05/05/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:37

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2022 20:26

    Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2022 11:46

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2022 11:39

    Emissão da Relação

  • 13/10/2022 11:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:50

    Registro de Sentença

  • 13/10/2022 11:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/09/2022 08:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 01:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2022.

  • 17/05/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 14:10

    Prazo em Curso

  • 09/05/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 20:36

    Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2022 15:28

    Emissão da Relação

  • 02/05/2022 09:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/04/2022 13:33

    Prazo em Curso

  • 18/04/2022 20:25

    Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/04/2022 17:13

    Emissão da Relação

  • 13/04/2022 11:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2022 14:50

    Prazo em Curso

  • 07/03/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 15:10

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 19:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/03/2022 19:46

    Despacho de recebimento da inicial

  • 04/03/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 15:29

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 03/03/2022 15:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/03/2022 15:11

    Informação do Sistema

  • 02/03/2022 15:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/03/2022 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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