16/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:31

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:27

Recebidos os autos
13/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800630-08.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Mikhael Martins Medeiros DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Repre.

Legal: Eidy Gabriela Gonzales Martins Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
08/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 12:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/08/2024 13:33

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 17:49

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:21

Distribuído por sorteio
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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