26/08/2025 00:00

Intimação

advogados" (p. 145).

Assim, considerando que apregoadas as partes e seus advogados, não tendo comparecido a parte autora bem como seu advogado não haveria, de qualquer forma, a oitiva da testemunha arrolada.

Não bastasse isso, ao pretender a oitiva da testemunha por meio de videoconferência, arca a parte com o ônus caso esta não consiga acessar o sistema.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de pp. 158/159.

Tão logo estabilizados os efeitos da presente decisão tornem os autos conclusos para sentença.

Intime(m)-se.
14/07/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 00:00

Intimação

Aos 03 de julho de 2025, nesta cidade e Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, às 15:30h, na sala de audiências da 4ª Vara Cível desta Comarca, sito na Av.

Presidente Vargas, 210 - bairro Centro, no edifício do Fórum, onde presente se achava a Doutora Daniela Vieira Tardin, Juíza de Direito, comigo, do seu cargo abaixo assinado, foi feito o pregão das partes nos autos n.º 0803321-28.2022.8.12.0002, Ação de Cobrança, que Geliel Beraldo dos Santos move(m) em face de Emerson Gamarra.

Compareceu ao ato a Defensoria Pública Estadual Dr.

Alex Batista de Souza, curador especial.

Aberta a audiência constatou-se a ausência das partes.

Pela MM.

Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: "Vistos etc., Dou por encerrada a instrução processual.

A parte requerida apresentou alegações finais orais remissivas.

Tornem os autos conclusos para sentença.

Saem os presentes devidamente intimados.

I-se".

Considerando que as partes não apresentaram seus certificados digitais, resta suprida a necessidade da assinatura, nos termos do art. 27 do Provimento nº 70, de 9 de janeiro de 2012.

Audiência encerrada às 15h37.
11/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:43

de Instrução e Julgamento
03/07/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 02:34

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:30

Recebidos os autos
12/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS) Processo 0803321-28.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geliel Beraldo dos Santos - Decisão de fls.144/145: Nestes autos de Ação de Cobrança que Geliel Beraldo dos Santos move em face de Emerson Gamarra, partes já qualificadas, cumpre decidir o que segue: Devidamente intimadas para especificar as provas, a parte ré, representada pelo curador especial, manifestou desinteresse na produção de provas (pp. 140/141) enquanto a parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal (p. 142).

Defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes.

Defiro também a produção de prova oral, pleiteada pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.

Fixo o prazo de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão.

Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC.

A eventual oitiva DE TESTEMUHAS por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência.

Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone.

Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto.

A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados.

R.

Intimem-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.143: Instrução e Julgamento Data: 03/07/2025 Hora 15:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
08/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:52

Recebidos os autos
05/05/2025 13:52

Decisão ou Despacho
05/05/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:52

de Instrução e Julgamento
20/03/2025 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:15

Recebidos os autos
27/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS) Processo 0803321-28.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geliel Beraldo dos Santos - Decisão de fls.136: Ante o exposto, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato.

No mais, considerando-se os requerimentos formulados na inicial, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, nos termos do art. 348 do Código de Processo Civil é de ser facultada a especificação de provas.

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

R.

Intimem-se.
18/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:42

Recebidos os autos
14/02/2025 14:42

Decisão ou Despacho
11/12/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 18:08

Recebidos os autos
27/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Silverio de Souza (OAB 25583MS/) Processo 0803321-28.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geliel Beraldo dos Santos - Despacho de fls.127: Vistos etc., Promova a parte autora, em dez dias, a juntada da planilha de cálculo mencionada na inicial e que, contudo, não se fez acompanhar da referida petição.

Em seguida, vindo aos autos referido documentos, manifeste-se a Defensoria Pública Estadual.

Intime(m)-se.
07/11/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:22

Recebidos os autos
06/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:29

Recebidos os autos
20/09/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 15:47

Recebidos os autos
26/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 14:44

Recebidos os autos
19/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 15:38

Recebidos os autos
26/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 18:29

Recebidos os autos
31/01/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 02:32

Decorrido prazo de parte
14/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:04

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:16

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 16:58

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 16:58

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2022 13:59

Recebidos os autos
22/11/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 20:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:00

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 23:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 16:15

de Instrução e Julgamento
26/09/2022 16:13

de Instrução e Julgamento
26/09/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 23:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:06

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 21:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:19

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 01:03

Decorrido prazo de parte
12/08/2022 23:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 10:07

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 10:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2022 10:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 14:40

de Instrução e Julgamento
20/06/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:42

Recebidos os autos
15/06/2022 14:42

Determinada Requisição de Informações
15/06/2022 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:08

Recebidos os autos
24/05/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 18:17

Recebidos os autos
22/04/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 22:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 11/06/2022 12:22

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