22/08/2025 14:26

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 06:49

Prazo em Curso
17/07/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 06:59

Emissão da Relação
26/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 08:19

Expedição de Carta.
10/06/2025 03:03

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Ribeiro Brito (OAB 29833/MS) Processo 0843919-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cindy Melchioretto - Réu: Banco Pan S.A. - Posto isso, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

Defiro, caso queira, a consignação da quantia ofertada pela parte autora, o que deverá ser feito no prazo de 5 (cinco) dias.

O depósito das prestações vincendas independem de maiores formalidades, nos termos do art. 541 do CPC.

Cite-se a parte ré.

Por fim, a respeito da audiência preliminar, dispõe o §2º do artigo 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Malgrado disposição expressa do artigo 334 do CPC, na realidade específica das demandas em espécie (direito bancário) constata-se considerável ineficiência da medida conciliatória, cuja taxa de acordos realizados em audiência alcança o percentual de 2,21% desde a vigência da Lei nº 13.105/15.

Não se pode olvidar, ainda, que da análise aos dados estatísticos deste juízo, há grande congestionamento de demandas aguardando a realização de referida audiência, cuja pauta já se encontra distante em mais de 9 meses, gerando atraso ao trâmite e sobrecarga às estruturas disponibilizadas pelo NUPEMEC. É da praxe deste juízo, outrossim, a presença de inúmeros canais de negociação disponibilizados pelas instituições financeiras para, por via ágil e informal, permitir diálogo entre as partes envolvidas no conflito, cujo alcance e eficiência são, em muito, superiores aos obtidos pelas estruturas estatais.

Portanto, em prestígio à economia e eficiência, nos termos do artigo 139, II, do CPC, considerando que a notória ineficiência na realização da audiência prevista no artigo 334 do CPC em demandas da espécie não justifica o longo período de paralisação dos feitos, em comprometimento severo à duração razoável do processo, deixará de se determinar, ao menos por ora, a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de posterior requerimento expresso formulado por ambas partes.

Defiro a gratuidade da justiça.
09/06/2025 20:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 11:12

Emissão da Relação
26/05/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 14:52

Proferida decisão interlocutória
08/04/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Ribeiro Brito (OAB 29833/MS) Processo 0843919-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cindy Melchioretto - Réu: Banco Pan S.A. - 1) Oportunizo à parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda da inicial para a inclusão do requerimento de Justiça Gratuita, conforme os critérios previstos no caput do art. 99 do CPC. 2) No mais, nos documentos que instruem a inicial, a declaração relacionada ao comprovante de endereço não possui assinatura dos declarantes.

Assim, intime-se a parte requerente para, no mesmo prazo, efetuar a regularização do referido documento.

Após retornem os autos conclusos na fila de iniciais. Às providências.
07/04/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:11

Emissão da Relação
02/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:07

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:37

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Débora Ribeiro Brito (OAB 29833/MS) Processo 0843919-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cindy Melchioretto - Réu: Banco Pan S.A. - Intime-se a parte autora, portanto, para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração outorgado ao(s) seu(s) advogado(s) assinada fisicamente ou, caso queira, digitalmente, mas nos termos da lei, sob pena de, não o fazendo, ser indeferida a inicial por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 76, § 1.º c/c 485, IV).

Intime-se, cumpra-se.
30/10/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 10:44

Emissão da Relação
17/10/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:25

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:51

Informação do Sistema
29/07/2024 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/07/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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