11/03/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 13:36

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 07:33

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 07:16

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/02/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418744-14.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: S.R.

Mendes – ME (M.A.

Construtora) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravante: Aislan Mailon Mendes Souza Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravado: Ericles Luan Nobre da Silva Advogada: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) Advogada: Taynara dos Santos Pretel (OAB: 27181/MS) Agravado: Salete Ferreira Nobre da Silva Advogada: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) Advogada: Taynara dos Santos Pretel (OAB: 27181/MS) Perito: Ana Carolina Vieira Alves Yoshizaki EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MANUTENÇÃO - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS - RECURSO DESPROVIDO.

Em sendo alegado vícionaconstruçãode bem imóvel, figuram as partes na condição de fornecedor e consumidor, o que impõe a aplicação das regras de defesa do consumidor e possibilita ainversãodoônusdaprova, eis que os construtores tem maiores condições de obter as provas acerca da regularidade do bem que construíram e venderam.

Compete ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento de mérito da causa, cabendo-lhe indeferir aquelas que entender inúteis ou meramente protelatórias, nos moldes do artigo 370, parágrafo único, do CPC, justificando sua decisão com base nos fatos e circunstâncias extraídos dos autos.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 23:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 23:42

Não-Provimento
10/02/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418744-14.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: S.R.

Mendes – ME (M.A.

Construtora) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravante: Aislan Mailon Mendes Souza Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravado: Ericles Luan Nobre da Silva Advogada: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) Advogada: Taynara dos Santos Pretel (OAB: 27181/MS) Agravado: Salete Ferreira Nobre da Silva Advogada: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) Advogada: Taynara dos Santos Pretel (OAB: 27181/MS) Perito: Ana Carolina Vieira Alves Yoshizaki Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:08

Inclusão em pauta
04/02/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418744-14.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: S.R.

Mendes – ME (M.A.

Construtora) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravante: Aislan Mailon Mendes Souza Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravado: Ericles Luan Nobre da Silva Advogada: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) Advogada: Taynara dos Santos Pretel (OAB: 27181/MS) Agravado: Salete Ferreira Nobre da Silva Advogada: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) Advogada: Taynara dos Santos Pretel (OAB: 27181/MS) Perito: Ana Carolina Vieira Alves Yoshizaki Em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intimem-se os agravantes para, em 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a preliminar de não conhecimento do recurso por se tratar de decisão irrecorrível, arguida às f. 98.

Publique-se.

Intime-se.
19/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 01:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 01:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 23:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418744-14.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: S.R.

Mendes – ME (M.A.

Construtora) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravante: Aislan Mailon Mendes Souza Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravado: Ericles Luan Nobre da Silva Advogada: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) Advogada: Taynara dos Santos Pretel (OAB: 27181/MS) Agravado: Salete Ferreira Nobre da Silva Advogada: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) Advogada: Taynara dos Santos Pretel (OAB: 27181/MS) Perito: Ana Carolina Vieira Alves Yoshizaki Presentes os requisitos de admissibilidade, e ausente o pedido de concessão de efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal, recebo o recurso em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária e opor-se, eventualmente, ao julgamento eletrônico.

Publique-se.

Intimem-se.
08/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 10:05

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 10:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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