22/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:24

Prazo em Curso
16/09/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 11:48

Emissão da Relação
10/09/2025 11:48

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 11:14

Recebidos os autos da Turma Recursal
10/09/2025 11:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 16:31

Emissão da Relação
20/05/2025 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 13:26

Proferida decisão interlocutória
20/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 16:45

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/05/2025 16:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/04/2025 17:27

Prazo em Curso
15/04/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0806259-74.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - Réu: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para · CONDENAR a requerida a ressarcir na forma simples, o valor de R$ 314,98 (trezentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do pagamento indevido, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados; Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS.
14/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 17:22

Emissão da Relação
11/04/2025 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:21

Registro de Sentença
11/04/2025 15:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/04/2025 13:59

Expedição de NULL.
10/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0806259-74.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - Réu: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais.
08/04/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 12:13

Emissão da Relação
04/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2025 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/03/2025 16:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/04/2025 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
15/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:54

Expedição de Carta.
26/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 04:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/11/2024 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0806259-74.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias juntar comprovante de endereço atualizado.
02/11/2024 07:59

Prazo em Curso
01/11/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 17:52

Emissão da Relação
19/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:07

Autos preparados para expedição
13/09/2024 17:08

Informação do Sistema
13/09/2024 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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