TJMS - 0801661-19.2020.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:33
Arquivado Provisoriamente
-
12/09/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/09/2025 15:03
Juntada de Informações
-
11/09/2025 16:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/05/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 05:17
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0801661-19.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Meire Aparecida Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
25/04/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2025 10:57
Documento Digitalizado
-
24/04/2025 10:43
Emissão da Relação
-
24/04/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 10:36
Processo Reativado
-
14/04/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 12:40
Arquivado Provisoriamente
-
28/02/2025 12:37
Juntada de Ofício
-
27/02/2025 15:13
Prazo em Curso
-
27/01/2025 17:59
Prazo em Curso
-
27/01/2025 17:58
Documento Digitalizado
-
22/01/2025 15:53
Informação do Sistema
-
22/01/2025 08:59
Documento Digitalizado
-
22/01/2025 08:59
Documento Digitalizado
-
10/01/2025 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/01/2025 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/12/2024 11:29
Expedição em análise para assinatura
-
19/12/2024 11:28
Prazo em Curso
-
19/12/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2024 20:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/11/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0801661-19.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Meire Aparecida Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
31/10/2024 20:52
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
-
31/10/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2024 13:44
Prazo em Curso
-
30/10/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 13:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/10/2024 13:42
Emissão da Relação
-
30/10/2024 13:42
Documento Digitalizado
-
30/10/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 15:30
Autos preparados para expedição
-
14/05/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 10:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/04/2024 11:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/04/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 11:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/03/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 15:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/03/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2024 00:57
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 21:09
Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
-
01/03/2024 09:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/02/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 10:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/02/2024 10:24
Emissão da Relação
-
01/02/2024 16:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/02/2024 16:58
Outras Decisões
-
24/10/2023 07:38
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 14:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/09/2023 20:33
Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
-
21/09/2023 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/09/2023 15:11
Emissão da Relação
-
30/08/2023 15:10
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/07/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 08:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/07/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 08:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/07/2023 15:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 08:22
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 02:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.
-
30/05/2023 06:52
Prazo em Curso
-
16/05/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2023 02:19
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 20:32
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
-
20/04/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/04/2023 08:07
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 08:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/04/2023 08:06
Emissão da Relação
-
16/03/2023 10:57
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
28/02/2023 17:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/02/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 08:52
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2022 15:48
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/12/2022 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 12:00
Transitado em Julgado em data
-
05/11/2022 03:32
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 11:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/10/2022 11:28
Evolução da Classe Processual
-
25/10/2022 14:03
Informação do Sistema
-
25/10/2022 14:03
Apensado ao processo numero do processo
-
05/09/2022 10:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2022 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 08:46
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 20:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/07/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2022 00:37
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 20:21
Publicado ato_publicado em 27/06/2022.
-
27/06/2022 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/06/2022 13:13
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 13:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/06/2022 13:13
Emissão da Relação
-
24/06/2022 13:12
Transitado em Julgado em data
-
23/06/2022 16:01
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/06/2022 16:01
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
29/04/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
29/04/2022 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
14/03/2022 16:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/03/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2022 00:44
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 20:28
Publicado ato_publicado em 04/03/2022.
-
04/03/2022 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/03/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 16:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/03/2022 16:08
Emissão da Relação
-
03/03/2022 14:59
Transitado em Julgado em data
-
28/02/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 18:03
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/02/2022 18:03
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
05/10/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
05/10/2021 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
04/10/2021 16:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2021.
-
01/09/2021 12:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/06/2021 01:04
Expedição de Certidão.
-
29/05/2021 00:43
Publicado ato_publicado em 29/05/2021.
-
26/05/2021 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/05/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 15:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/05/2021 15:59
Emissão da Relação
-
22/03/2021 13:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/03/2021 13:58
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 13:58
Registro de Sentença
-
11/03/2021 16:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/02/2021 11:09
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 17:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/12/2020 09:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/12/2020 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 00:10
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 21:52
Publicado ato_publicado em 09/12/2020.
-
09/12/2020 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/12/2020 14:54
Expedição de Certidão.
-
08/12/2020 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2020 14:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/12/2020 14:52
Emissão da Relação
-
14/11/2020 18:45
Juntada de Petição de Réplica
-
04/11/2020 22:47
Publicado ato_publicado em 04/11/2020.
-
04/11/2020 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/11/2020 15:26
Emissão da Relação
-
16/09/2020 20:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/09/2020 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 22:36
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 21:21
Expedição de Carta.
-
13/08/2020 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 21:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/07/2020 17:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2020 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 10:10
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 23:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/07/2020 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 22:05
Publicado ato_publicado em 25/06/2020.
-
25/06/2020 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/06/2020 17:50
Emissão da Relação
-
17/06/2020 11:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/06/2020 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 11:32
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 07:03
Informação do Sistema
-
02/06/2020 07:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
01/06/2020 23:06
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
01/06/2020 23:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2020
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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