06/06/2025 09:37

Baixa Definitiva
03/06/2025 18:48

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 00:09

Confirmada
29/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:14

Recebidos os autos
27/05/2025 20:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 16:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 16:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:25

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 14:22

Não-Provimento
08/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:07

Inclusão em pauta
19/03/2025 14:42

Confirmada
19/03/2025 12:18

Expedida/certificada
19/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:17

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 04:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802751-65.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Debora Alves Vieira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/03/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:36

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802751-65.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Debora Alves Vieira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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