TJMS - 0603279-93.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

ISMAEL ALMADA FILHO

OAB: 11145/MS

CPF *42.***.*82-15

Polo Passivo

Partes

CLEUZA GONCALVES DE OLIVEIRA

CNPJ: 02.994.487/0001-09

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 09:26

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 08:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 28/11/2024 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2024 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ismael Almada Filho (OAB 11145/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0603279-93.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Cleuza Gonçalves de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/10/2024 21:50

    Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 10:21

    Autos preparados para expedição

  • 23/10/2024 09:05

    Emissão da Relação

  • 17/10/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:23

    Registro de Sentença

  • 17/10/2024 11:23

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 23:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 23:13

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 22:44

    Juntada de Informações

  • 30/05/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 06:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

  • 15/03/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 19:20

    Autos preparados para expedição

  • 29/02/2024 19:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

  • 22/02/2024 08:13

    Prazo em Curso

  • 22/02/2024 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2024 17:07

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2024 15:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/01/2024 14:04

    Autos preparados para expedição

  • 19/01/2024 06:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2024 06:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 04:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

  • 30/10/2023 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:24

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2023 16:20

    Juntada de NULL

  • 20/01/2022 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2021 14:49

    Prazo em Curso

  • 27/10/2021 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 17:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/10/2021 11:12

    Autos preparados para expedição

  • 13/09/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2021 13:50

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2021 22:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2021.

  • 31/01/2020 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2019 16:58

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2019 15:59

    Processo Reativado

  • 20/09/2017 15:10

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2017 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 15:27

    HP/Baixa da parte

  • 10/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2017 16:15

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2017 13:11

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2015 18:37

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2015 18:37

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/05/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 27/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2013 12:00

    Registro de Sentença

  • 25/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2013 12:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/06/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/05/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/05/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 15/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/04/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/04/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2011 12:00

    Registro de Sentença

  • 13/04/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2011 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

  • 15/02/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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