TJMS - 0030549-78.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

C.C.L. PROMOCOES E PUBLICIDADES LTDA.

CNPJ: 01.091.160/0001-56

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 09:51

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 07:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 25/11/2024 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2024 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0030549-78.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: C.C.L.

    Promoções e Publicidades LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/10/2024 21:49

    Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 10:21

    Autos preparados para expedição

  • 23/10/2024 09:05

    Emissão da Relação

  • 17/10/2024 10:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:15

    Registro de Sentença

  • 17/10/2024 10:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 19:15

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 19:15

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 11:54

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2023 13:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2023 02:44

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2023 09:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2023 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 09:36

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2023 09:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2018 17:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 07:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2018 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2017 16:52

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2017 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 09:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2017 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 15:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2017.

  • 31/01/2017 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2017 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 16:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2017.

  • 31/01/2017 07:17

    Prazo em Curso

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/01/2017 14:40

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2016 14:57

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2016 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2016 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2016 16:31

    Expedição de Carta.

  • 08/06/2016 16:48

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2016 12:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2016 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2015 15:34

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2015 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2015 14:03

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/09/2014 09:12

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 14:29

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 14:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 14:33

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2014 15:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/01/2014 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2014 16:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/05/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/03/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 03/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 28/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2003

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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