07/09/2025 05:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:23

Emissão da Relação
28/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:10

Autos preparados para expedição
10/07/2025 07:54

Autos preparados para expedição
08/07/2025 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2025 01:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0805847-80.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Camila Renata Ribeiro Gonçalves - Vistos, etc. 1.

Converto o feito em cumprimento de sentença. 2.

Considerando a expressa concordância do executado, homologo o cálculo apresentado pelo exequente. 3.

Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, devendo os autos aguardarem o pagamento em arquivo provisório. 4.

Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. 5.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:06

Emissão da Relação
28/04/2025 10:45

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 19:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 07:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/03/2025 07:31

Cobrança exaurida no GECOF
20/03/2025 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
13/03/2025 06:15

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0805847-80.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Camila Renata Ribeiro Gonçalves - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre a planilha de cálculos de fls. 212/231.
12/03/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 11:11

Emissão da Relação
24/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 00:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:49

Expedição de Ofício.
14/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:35

Autos preparados para expedição
29/01/2025 18:35

Processo Reativado
29/01/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 18:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/01/2025 18:29

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0805847-80.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Camila Renata Ribeiro Gonçalves - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS a implantar o pagamento de auxílio-doença em favor da parte autora, no valor equivalente a 91% do salário de benefício, nos termos do art. 61 da Lei 8.213/91, com termo inicial 19/09/2023 (dia subsequente a cessação do benefício - fl. 35) e termo final em 04/04/2026, dois anos após a realização da última perícia médica (fl. 130), abatendo-se eventuais valores recebidos sob o mesmo título nesse período.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde a data em que deveria ter sido pago e acrescido de juros moratórios, a contar da citação, nos termos da EC n. 113/2021.

Confirmo a tutela de fls. 47/49.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que serão arbitrados em liquidação de sentença.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 09:16

Emissão da Relação
30/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:17

Registro de Sentença
24/09/2024 11:17

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:03

Conclusos para julgamento
15/06/2024 00:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.
15/06/2024 00:43

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:14

Prazo em Curso
06/06/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:46

Autos preparados para expedição
05/06/2024 15:46

Autos preparados para expedição
05/06/2024 15:45

Emissão da Relação
05/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:48

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:00

Expedição de Certidão.
27/03/2024 06:58

Expedição de Certidão.
27/03/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:33

Documento Digitalizado
25/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:28

Autos preparados para expedição
25/03/2024 13:28

Prazo em Curso
25/03/2024 13:23

Emissão da Relação
13/03/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:02

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:40

Autos preparados para expedição
26/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:14

Prazo em Curso
16/02/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 18:36

Emissão da Relação
11/02/2024 00:46

Expedição de Certidão.
07/02/2024 06:16

Prazo em Curso
06/02/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 09:31

Emissão da Relação
02/02/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 11:35

Emissão da Relação
15/01/2024 10:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 07:14

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:02

Juntada de Ofício
01/12/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 06:02

Prazo em Curso
28/11/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 10:53

Emissão da Relação
27/11/2023 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.
27/11/2023 03:21

Expedição de Certidão.
22/11/2023 06:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:19

Prazo em Curso
20/11/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
20/11/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:56

Emissão da Relação
17/11/2023 08:55

Expedição de Carta.
17/11/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:50

Autos preparados para expedição
13/11/2023 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 17:54

Proferida decisão interlocutória
13/11/2023 12:54

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:26

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/11/2023 09:23

Redistribuição de Processo - Saída
30/10/2023 17:04

Informação do Sistema
30/10/2023 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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