TJMS - 0803708-71.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

VIVIANA MESSA

CPF *81.***.*60-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 16:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 13:33

    Processo Reativado

  • 07/08/2025 22:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/01/2025 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/01/2025 11:33

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 22/01/2025 10:08

    Prazo em Curso

  • 21/01/2025 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 10:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/01/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 05:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 05:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/01/2025 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 05:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 05:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/01/2025 05:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 05:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 04:52

    Transitado em Julgado em data

  • 12/12/2024 11:37

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 12/12/2024 11:37

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 02/02/2024 04:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 04:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 02/02/2024 04:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 02/02/2024 04:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/01/2024 18:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/01/2024 13:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/01/2024 14:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2024 14:00

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 11/01/2024 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 05:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 05:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 05:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 05:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/01/2024 05:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 05:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/01/2024 18:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2024 18:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/01/2024 05:34

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 05:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/11/2023 16:20

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/11/2023 13:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/11/2023 10:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/11/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 05:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 05:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 05:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/11/2023 05:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 05:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/11/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:08

    Registro de Sentença

  • 10/11/2023 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2023 15:08

    Expedição de NULL.

  • 10/11/2023 15:08

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 26/10/2023 15:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/10/2023 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 04:59

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 04:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 07:18

    Prazo em Curso

  • 04/10/2023 07:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/09/2023 15:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/09/2023 15:44

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 22/09/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 07:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/09/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 07:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/09/2023 13:47

    Transitado em Julgado em data

  • 21/09/2023 13:38

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2023 11:04

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 21/09/2023 11:04

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 21/09/2022 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 07:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/09/2022 07:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/09/2022 06:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 08:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/08/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/08/2022 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 05:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 11:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/07/2022 07:27

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2022 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2022 16:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/07/2022 04:09

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 08:34

    Autos preparados para expedição

  • 15/07/2022 09:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/07/2022 09:02

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 12/07/2022 10:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/07/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 06:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 09:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/07/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 08:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/06/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 19:18

    Registro de Sentença

  • 14/06/2022 19:18

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/06/2022 19:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2022 19:18

    Expedição de NULL.

  • 29/04/2022 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/04/2022 08:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/04/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 04:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/04/2022 09:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/04/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2022 10:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/03/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 08:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/03/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 08:09

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/03/2022 10:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2022 10:46

    Outras Decisões

  • 22/02/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 20:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2022 20:24

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/02/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 13:17

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/02/2022 13:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2022 06:56

    Documento Digitalizado

  • 31/01/2022 19:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2022 19:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 16/12/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 16:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/11/2021 16:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/09/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 20:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/08/2021 20:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/08/2021 14:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/08/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 16:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/08/2021 16:00

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 16:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/08/2021 17:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2021 13:14

    Tutela Provisória

  • 23/08/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 13:14

    Recebidos os autos do NAT

  • 23/08/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/08/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/08/2021 16:10

    Informação do Sistema

  • 20/08/2021 16:10

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/08/2021 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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