07/09/2025 05:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:24

Emissão da Relação
28/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:08

Autos preparados para expedição
26/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:34

Autos preparados para expedição
31/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 14:42

Emissão da Relação
24/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:43

Autos preparados para expedição
25/06/2025 08:10

Evolução da Classe Processual
24/06/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:03

Juntada de Ofício
14/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:04

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
04/04/2025 01:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 06:22

Prazo em Curso
31/03/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0802722-41.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlindo Dias Campanha - Fica a parte demandante intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 164/166.
30/03/2025 01:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/03/2025 07:16

Cobrança exaurida no GECOF
27/03/2025 12:26

Emissão da Relação
26/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:53

Autos preparados para expedição
25/03/2025 14:52

Processo Reativado
24/03/2025 14:26

Autos preparados para expedição
22/03/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:01

Expedição de Ofício.
20/03/2025 15:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/03/2025 16:07

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
16/01/2025 12:18

Prazo em Curso
10/01/2025 18:14

Manifestação do Ministério Público
19/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:16

Autos entregues em carga ao Promotor
19/12/2024 17:01

Prazo em Curso
02/12/2024 00:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0802722-41.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlindo Dias Campanha - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Barbara Thainara Machado Reis e condeno o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS a conceder, em favor da parte autora, o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja no dia 17/10/2022 (fl. 57), no valor de um salário mínimo mensal, abatendo-se eventuais valores recebidos sob o mesmo título nesse período.

Por conseguinte confirmo a liminar de fls. 31/33.

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Ante a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Declaro resolvido o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 09:13

Emissão da Relação
30/10/2024 08:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:03

Registro de Sentença
24/09/2024 10:03

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 09:36

Conclusos para julgamento
28/05/2024 15:54

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2024 15:54

Manifestação do Ministério Público
28/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:45

Autos entregues em carga ao Promotor
13/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 06:01

Prazo em Curso
30/04/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 13:32

Emissão da Relação
29/04/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.
19/04/2024 00:51

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:22

Autos preparados para expedição
11/04/2024 06:19

Prazo em Curso
10/04/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:00

Autos preparados para expedição
09/04/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:30

Emissão da Relação
05/04/2024 18:54

Prazo em Curso
05/04/2024 18:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 07:17

Prazo em Curso
26/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:26

Prazo em Curso
20/09/2023 14:22

Documento Digitalizado
06/09/2023 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:34

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:33

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:26

Autos preparados para expedição
16/07/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 01:00

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:16

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 06:52

Autos preparados para expedição
21/06/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
20/06/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 08:13

Emissão da Relação
07/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:01

Prazo em Curso
06/06/2023 14:59

Documento Digitalizado
06/06/2023 14:54

Documento Digitalizado
29/05/2023 09:19

Expedição de Carta.
29/05/2023 09:19

Expedição de Carta.
04/05/2023 09:43

Expedição em análise para assinatura
18/04/2023 10:56

Autos preparados para expedição
24/02/2023 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.
10/02/2023 14:51

Prazo em Curso
09/02/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
09/02/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023 16:08

Emissão da Relação
18/01/2023 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 00:50

Expedição de Certidão.
25/11/2022 20:45

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
24/11/2022 11:59

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:52

Expedição de Carta.
24/11/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:39

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2022 09:29

Autos preparados para expedição
24/11/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2022 18:01

Emissão da Relação
23/11/2022 17:59

Autos preparados para expedição
23/11/2022 17:59

Juntada de Ofício
19/10/2022 18:06

Prazo em Curso
23/09/2022 01:09

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:43

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:59

Autos preparados para expedição
05/08/2022 12:53

Autos preparados para expedição
27/07/2022 12:37

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
22/07/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.
22/07/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2022 17:32

Autos preparados para expedição
21/07/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2022 17:29

Emissão da Relação
06/07/2022 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2022 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2022 15:01

Proferida decisão interlocutória
28/06/2022 12:44

Conclusos para decisão
28/06/2022 12:43

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:41

Informação do Sistema
28/06/2022 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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