01/09/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:46

Prazo em Curso
20/07/2025 22:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2025 08:44

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 05:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/05/2025 18:45

Prazo em Curso
19/05/2025 18:43

Documento Digitalizado
19/05/2025 14:21

Prazo em Curso
14/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor
10/03/2025 12:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/02/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/10/2024 13:55

Informação do Sistema
24/10/2024 13:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/10/2024 12:47

Prazo em Curso
17/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024 10:24

Prazo em Curso
29/08/2024 16:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2024 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor
20/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:55

Registro de Sentença
19/08/2024 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 07:16

Conclusos para decisão
09/08/2024 07:14

Prazo em Curso
08/08/2024 01:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:04

Autos preparados para expedição
29/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2024 13:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/07/2024 01:48

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/07/2024 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/07/2024 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:46

Autos entregues em carga ao Defensor
08/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2024 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:23

Registro de Sentença
03/07/2024 16:03

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 10:51

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/04/2024 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:24

Autos entregues em carga ao Defensor
09/04/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:01

Juntada de NULL
12/03/2024 14:01

Juntada de Mandado
28/02/2024 09:33

Documento Digitalizado
28/02/2024 09:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/02/2024 09:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/02/2024 09:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor
26/02/2024 12:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:51

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:50

Prazo em Curso
23/02/2024 13:49

Documento Digitalizado
23/02/2024 13:32

Expedição de Mandado.
19/02/2024 08:07

Expedição em análise para assinatura
12/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:26

Prazo em Curso
07/12/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 12:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/12/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/12/2023 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/12/2023 01:46

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:36

Documento Digitalizado
30/11/2023 10:35

Documento Digitalizado
29/11/2023 19:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:14

Expedição de Carta.
29/11/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:35

Autos preparados para expedição
29/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor
29/11/2023 17:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2023 17:34

Expedição de Carta.
29/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2023 17:32

Documento Digitalizado
29/11/2023 13:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 13:16

Tutela Provisória
27/11/2023 14:21

Recebidos os autos do NAT
27/11/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:49

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/11/2023 18:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/11/2023 18:30

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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